Execução Fiscal 5014512-39.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 174.401,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

OAB/ES 008321·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS RIBEIRO

OAB/ES 019765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO (ES019765 - MARILIA SANTOS RIBEIRO)

20/04/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 02:01

Despacho

15/04/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:48

Juntado(a)

15/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:08

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:17

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO (ES019765 - MARILIA SANTOS RIBEIRO)

20/04/2026, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 19:48

16/04/2026, 02:01

Despacho

15/04/2026, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:48

Juntado(a)

15/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

07/01/2026, 15:08

Decisão interlocutória

15/12/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/08/2025, 02:01

Despacho

01/08/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:08

Juntado(a)

29/07/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014512-39.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 05:18

Despacho

05/06/2025, 05:18

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 19:09

Juntado(a)

04/06/2025, 19:09

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:55

Decisão interlocutória

13/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2024, 16:22

Despacho

01/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 20:14

Despacho

22/05/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 19:51

Juntado(a)

22/05/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2024, 09:13

Despacho

27/04/2024, 09:13

Juntado(a)

26/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2023, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015068-70.2022.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 18

04/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023, 19:33

Despacho

17/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 19:19

Juntado(a)

17/10/2023, 19:19

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:40

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2

13/05/2023, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2

10/03/2023, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50150687020224025001/ES

07/11/2022, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143625520224020000/TRF2

18/10/2022, 12:14

Juntada de Petição

10/10/2022, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 50143625520224020000/TRF2

10/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/09/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2022, 11:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015068-70.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

17/05/2022, 21:31

Despacho

13/05/2022, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 08:47

Juntada de Petição

11/05/2022, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50150687020224025001

11/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

02/12/2021, 15:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/11/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:51

Decisão interlocutória

12/07/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 01:13

Despacho

20/10/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:34

Juntada de Petição

20/10/2020, 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

19/10/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2020, 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente

16/07/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2024, 09:13

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 17:49