Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/11/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:37
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2025, 09:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2025, 13:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
21/10/2025, 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 16:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2025, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 14:44
24/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2025, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2025, 09:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2025, 13:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
21/10/2025, 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/09/2025, 19:16
Juntada de certidão
16/09/2025, 16:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
15/09/2025, 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025, 14:41
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025, 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/08/2025, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2025, 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/07/2025, 14:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
17/07/2025, 02:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025, 01:01
Juntada de certidão
23/06/2025, 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
23/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025, 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97