Procedimento Comum Cível 5054661-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 88.618,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN RODRIGUES DE BARROS

OAB/RJ 190095·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

19/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:08

Indeferida a petição inicial

18/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

20/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

24/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 08:57

19/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 17:08

Indeferida a petição inicial

18/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

21/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

20/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/09/2025, 02:00

Despacho

23/09/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço anotados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Emenda à inicial Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015: I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento. O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade. Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS ou comprovar andamento de processo administrativo. Após venham os autos conclusos. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 10:01

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:01