Procedimento Comum Cível 5054661-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5054661-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) SENTENÇA Pelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

19/11/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/11/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Por derradeiro, reitere-se a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, cumprir o determinado, no evento 4, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Após, voltem conclusos.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte autora no evento 15, defiro a dilação do prazo em 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Evento 9. Defiro o prazo de 15 dias para a autora cumprir o determinado, no evento 4, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Após, voltem conclusos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054661-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SALVADOR AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço anotados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Emenda à inicial Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321 do CPC/2015: I - Do interesse de agir Tendo em vista que a lide caracteriza-se pela pretensão resistida, cabe atuação do Judiciário somente se as partes não conciliam seus interesses. A simples informação, pela parte demandante, acerca dos fatos narrados não tem o condão de comprovar o requerimento. O prévio requerimento administrativo é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, sob o aspecto da necessidade. Dessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), para acostar aos autos decisão negativa do INSS ou comprovar andamento de processo administrativo. Após venham os autos conclusos. Intime-se.

06/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

05/06/2025, 10:01

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 18:26

Documentos

•19/11/2025, 00:00