Execução Fiscal 0527486-84.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.749,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CEZAR ROMEU DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 097744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

CEZAR ROMEU DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ADELAIDE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:27

Despacho

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 05274868420074025101/TRF2

10/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

27/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

09/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

09/06/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527486-84.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA SANTOS (OAB MG097744) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:21

Recebido o recurso de Apelação

26/05/2025, 15:15

Todas as movimentações(354)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:27

Despacho

15/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 05274868420074025101/TRF2

10/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:15

27/07/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

09/06/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

09/06/2025, 19:21

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527486-84.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RONALDO DE SOUZA SANTOS (OAB MG097744) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:21

Recebido o recurso de Apelação

26/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

14/03/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

14/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:07

Juntada de Petição

03/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

30/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:43

Despacho

05/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 13:52

Juntada de Petição

24/09/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

21/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2024, 20:09

Juntada de certidão

09/05/2024, 20:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

16/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

16/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:53

Despacho

10/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2024, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/04/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/11/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

01/11/2023, 22:41

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:35

Decisão interlocutória

30/10/2023, 11:35

Juntado(a)

04/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 15:52

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

16/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 21:51

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

15/06/2023, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

15/06/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/05/2023, 17:47

Juntado(a)

26/05/2023, 13:32

Juntado(a)

24/05/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2023 11:50:33)

26/04/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

25/04/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

25/04/2023, 19:31

Decisão interlocutória

24/04/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

19/04/2023, 17:32

Juntada de Petição

04/04/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

20/03/2023, 16:19

Juntada de Petição

17/03/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:23

Expedição de ofício

24/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:40

Despacho

23/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

01/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2023, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 15:40

Despacho

07/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

07/11/2022, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

07/11/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/11/2022, 19:43

Juntado(a)

01/11/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/10/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 12:48

Decisão interlocutória

05/10/2022, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

08/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:09

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2021, 22:26

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2021, 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2021, 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

18/10/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:34

Determinada a citação

12/07/2021, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/04/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137160920174020000/TRF2

06/04/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/04/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:43

Determinada a intimação

23/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 17:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110694820204020000/TRF2

01/03/2021, 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas

25/02/2021, 23:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110694820204020000/TRF2

11/02/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

18/11/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 13:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/11/2020, 13:40

Despacho

05/11/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/09/2020, 19:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110694820204020000/TRF2

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

27/08/2020, 19:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110694820204020000/TRF2

27/08/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

17/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/07/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2020, 16:15

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

07/07/2020, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 14:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/07/2020, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

04/06/2020, 01:17

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137160920174020000/TRF2

11/05/2020, 19:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

29/07/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/07/2019, 19:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/07/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

01/04/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/04/2019, 07:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 19:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 23:23

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/03/2019, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/02/2019, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/11/2018, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/11/2018, 12:10

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/11/2018, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2018, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/11/2018, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/11/2018, 16:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

01/10/2018, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/09/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2018, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/08/2018, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2018, 10:29

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2018, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2018, 10:16

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/06/2018, 09:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/06/2018, 13:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/06/2018, 11:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/06/2018, 11:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/06/2018, 11:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/03/2018, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/03/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:35

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

19/02/2018, 11:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/02/2018, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 13:05

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 11:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 16:10

Certidão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/02/2018, 15:40

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/11/2017, 15:37

Reativação de Suspensão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

22/11/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

21/11/2017, 16:29

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

21/11/2017, 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/11/2017, 11:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/11/2017, 13:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/11/2017, 13:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/11/2017, 13:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 12:34

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

04/10/2017, 12:25

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/10/2017, 12:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/09/2017, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/09/2017, 14:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2017, 13:55

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/09/2017, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/08/2017, 10:29

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/08/2017, 20:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

18/08/2017, 16:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/08/2017, 18:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/08/2017, 18:44

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2017, 20:28

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/08/2017, 20:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

12/05/2017, 15:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/04/2017, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/04/2017, 16:26

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/03/2017, 21:36

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 17:36

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 07:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/03/2017, 14:00

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/03/2017, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/03/2017, 13:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

03/03/2017, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/02/2017, 14:48

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

10/02/2017, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

07/02/2017, 14:54

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/01/2017, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/12/2016, 17:33

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/12/2016, 17:26

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/11/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

14/09/2016, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)

12/05/2016, 19:15

Devolução de Remessa - (JRJQHT-DANIELLE CHRISTINE BARROS TAVARES)

12/05/2016, 19:14

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/05/2016, 16:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

06/05/2016, 18:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/05/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

05/05/2016, 13:33

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

04/05/2016, 13:17

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/02/2016, 13:55

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/01/2016, 12:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

08/01/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

08/01/2016, 14:49

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2016, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

07/01/2016, 12:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/12/2015, 20:05

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/12/2015, 20:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

11/12/2015, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/12/2015, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2015, 18:00

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2015, 17:59

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/12/2015, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/12/2015, 16:36

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/12/2015, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/11/2015, 17:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2015, 12:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2015, 12:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2015, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/11/2015, 11:09

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/11/2015, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2015, 16:25

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/04/2015, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/03/2015, 12:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/03/2015, 20:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/03/2015, 20:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/03/2015, 19:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2015, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

14/01/2015, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/01/2015, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/01/2015, 11:14

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/01/2015, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/01/2015, 10:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/12/2014, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/12/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/05/2014, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/12/2013, 17:49

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/12/2013, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

09/12/2013, 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/12/2013, 15:09

Juntada

02/12/2013, 19:52

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/11/2013, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/11/2013, 17:18

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/10/2013, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/10/2013, 14:40

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/10/2013, 14:21

Juntada - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

24/10/2013, 14:00

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2013, 17:23

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/10/2013, 17:21

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/09/2013, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/09/2013, 15:17

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/02/2013, 17:23

Juntada

27/02/2013, 17:10

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/02/2013, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/02/2013, 12:41

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/02/2013, 11:51

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/02/2013, 11:50

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/01/2013, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/01/2013, 15:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/12/2012, 11:58

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/12/2012, 15:59

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/12/2012, 14:09

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2012, 16:49

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2012, 15:51

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/11/2012, 15:13

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

16/11/2012, 12:57

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/10/2012, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/10/2012, 16:11

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

03/07/2012, 15:48

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/05/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/01/2010, 18:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/01/2010, 18:12

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/01/2010, 18:09

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

29/05/2009, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/05/2009, 14:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

17/04/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/04/2009, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/03/2009, 19:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

25/03/2009, 10:50

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/11/2008, 15:38

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/11/2008, 16:16

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/11/2008, 16:15

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/09/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/05/2008, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

08/05/2008, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/05/2008, 15:12

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/01/2008, 16:46

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

25/10/2007, 11:44

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

24/10/2007, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

24/10/2007, 16:42

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:00

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•07/12/2022, 15:19

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ATO ORDINATÓRIO

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•15/12/2025, 13:06

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•26/05/2025, 15:15

SENTENÇA

•11/03/2025, 15:55

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ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 18:53

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•30/10/2023, 11:35

DESPACHO

•12/06/2023, 15:13

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•24/04/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 18:40

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•23/02/2023, 14:00

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•07/12/2022, 15:19

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•05/10/2022, 12:48

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•22/07/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 16:34

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•12/07/2021, 07:40

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•23/03/2021, 17:45

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 23:03

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