Procedimento Comum Cível 5002055-12.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.027,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

CLAUDENIR DE PAULA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO PRATA GOUVEA EYER

OAB/RJ 239691·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

20/09/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2025, 19:00

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:45

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

20/09/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 20:58

SENTENÇA

•05/06/2025, 12:06

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/06/2025, 19:00

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-12.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDENIR DE PAULA ALVES ADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) SENTENÇA Do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o INSS a: 1. conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária a partir de 11/11/2024. 2. encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, devendo adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente ? sequelas de poliomielite, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença. A data de cessação do benefício (DCB) fica vinculada ao resultado da análise administrativa de elegibilidade ou ao que ocorrer ao longo de eventual reabilitação, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91 e do Tema 177/TNU. 3. pagar as parcelas atrasadas de 11/11/2024 até a efetiva implantação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 12:06

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:35

Juntada de Petição

22/04/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Despacho

28/02/2025, 17:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/02/2025, 05:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

26/02/2025, 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 21:12

Juntada de Petição

05/11/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 01:06

Juntada de Petição

17/10/2024, 12:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Juntada de Petição

30/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:18

Não Concedida a tutela provisória

30/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDENIR DE PAULA ALVES <br/> Data: 17/10/2024 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

30/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:29