Procedimento Comum Cível 5002055-12.2024.4.02.5105 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002055-12.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002055-12.2024.4.02.5105 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-12.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDENIR DE PAULA ALVES ADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intimem-se as partes apeladas para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 20:58

Petição (Apelação)

28/07/2025, 19:05

Petição (Apelação)

02/07/2025, 10:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/06/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002055-12.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDENIR DE PAULA ALVES ADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) SENTENÇA Do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o INSS a: 1. conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária a partir de 11/11/2024. 2. encaminhar a parte autora para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, devendo adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente ? sequelas de poliomielite, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença. A data de cessação do benefício (DCB) fica vinculada ao resultado da análise administrativa de elegibilidade ou ao que ocorrer ao longo de eventual reabilitação, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91 e do Tema 177/TNU. 3. pagar as parcelas atrasadas de 11/11/2024 até a efetiva implantação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

06/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:25

Mero expediente

28/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:36

Ato ordinatório

05/11/2024, 21:12

Antecipação de tutela

30/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:48

Documentos

Outros

•22/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002055-12.2024.4.02.5105 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência em Parte

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

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