Execução Fiscal 5001102-82.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 160.116,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

02/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:41

02/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

27/02/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

11/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:07

Despacho

07/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:17

Despacho

15/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 87.1.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 16:49

Determinada a intimação

11/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Considerando que decorrido in albis o prazo de 60 dias sinalizado em nosso Ofício nº 510014454623 para o M. Juízo destinatário daquele expediente informar se o(s) bem(ns) constrito(s) nesta execução fiscal consiste em "bem de capital essencial à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial? ao Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:56

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:48

Determinada a intimação

29/04/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/03/2025, 04:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 17:17

Determinada a intimação

13/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:35

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

22/10/2024, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 08:56

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/09/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Despacho

02/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 20:32

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:10

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/12/2023, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/12/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/12/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:31

Despacho

11/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/10/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/10/2023, 15:39

Despacho

22/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2023, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 50033286020234025105

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/06/2023, 09:21

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

21/06/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/05/2023, 01:21

Despacho

25/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/05/2023, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - PB INDUSTRIA MECNICA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

12/05/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

24/04/2023, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

24/04/2023, 09:29

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/04/2023, 15:13

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2023, 10:22

Determinada a citação

10/04/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:17

Anexo

•11/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:40

Todos os documentos(16)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2026, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:17

Anexo

•11/03/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:43