Execução Fiscal 5001102-82.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001102-82.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO manifeste-se a exequente sobre o interesse na alienação pública (leilão judicial) dos bens móveis constritos, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, observando-se a necessidade de prévia comunicação ou consulta ao Juízo da Recuperação Judicial, se for o caso.

02/03/2026, 00:00

Outras Decisões

27/02/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero a decisão no evento 103.1, para determinar que, independente de resposta do M. Juízo destinatário, com a expedição e comprovante de entrega do OFÍCIO Nº 510014454623 este M. Juízo cumpriu o que lhe competia para constituir garantia sobre bem(ns) do(a) Executado(a) naqueles autos, cabendo então à Exequente diligenciar seu acatamento e cumprimento por aquele M. Juízo e, também perante o mesmo ou o respectivo Tribunal, manejar sua eventual irresignação por demora ou recusa em seu atendimento. Cumpram-se os demais atos já determinados, a saber: Cite-se o Administrador da Massa e intime-se-o do ato realizado junto àquele M. Juízo e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. Nada vindo, fica suspensa a presente execução, sendo responsabilidade do(a) Exequente trazer a este M. Juízo notícias sobre o desate da falência, inclusive para efeito de prescrição, cujo curso reiniciará ao ser resolvido aquele processo, de sua eventual pretensão de continuidade desta ação.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Após análise detida dos autos, verificou-se que a decisão no evento 80.1 não foi cumprida. Assim, revejo a decisão no evento 82.1 e determino o cumprimento da decisão no evento 80.1. Após, voltem conclusos.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 87.1.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001102-82.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) DESPACHO/DECISÃO Considerando que decorrido in albis o prazo de 60 dias sinalizado em nosso Ofício nº 510014454623 para o M. Juízo destinatário daquele expediente informar se o(s) bem(ns) constrito(s) nesta execução fiscal consiste em "bem de capital essencial à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial? ao Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 12:55

Mero expediente

29/04/2025, 15:38

Mero expediente

13/03/2025, 17:17

Mero expediente

02/09/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 20:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00