Procedimento Comum Cível 5004374-68.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LARISSA CRISTINE FRANCA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 03:15

Juntada de Petição

26/03/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:35

SENTENÇA

•14/01/2026, 14:52

06/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 03:15

Juntada de Petição

26/03/2026, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 14:52

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2025, 19:38

Juntada de Petição

29/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/09/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/08/2025, 23:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

07/08/2025, 02:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2025, 19:14

Despacho

06/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/07/2025, 02:06

Não Concedida a tutela provisória

15/07/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/07/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004374-68.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LARISSA CRISTINE FRANCA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §3º, CPC, defiro a gratuidade de justiça. Diante da competência absoluta (competência territorial-funcional) dos juízos federais para processar e julgar os feitos cujos jurisdicionados, em regra, residam dentro de seus limites jurisdicionais, intime-se a autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido por concessionária/permissionária de serviço público (luz, água, gás), em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do comprovante que eventualmente apresentar nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:02

Despacho

05/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:02

Anexo

•28/05/2025, 14:37

Anexo

•28/05/2025, 14:37