Procedimento Comum Cível 5000306-32.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2025

Valor da Causa

R$ 93.069,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ELIANE DE SOUZA FERNANDES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANOELE FERNANDES FONSECA

OAB/RJ 260034·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

19/03/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/10/2025, 02:10

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição

19/03/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

23/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

22/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 20:47

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2025, 20:47

Juntado(a)

09/09/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

12/08/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000306-32.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ELIANE DE SOUZA FERNANDES FONSECA ADVOGADO(A): EMANOELE FERNANDES FONSECA (OAB RJ260034) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da Lei 8742/93 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), sob pena de extinção do feito. Com a juntada do documento, cumpram-se as determinações contidas na decisão lançada no evento 04. Cumpre ressaltar quer o documento juntado no evento 07 não se trata da inscrição atualizada do Cadúnico, que pode ser emitida no site acima indicado.

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/06/2025, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2025, 00:50

Distribuído por sorteio

18/01/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:01