Apelação Cível 0000583-34.2005.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 29.575,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

USINA SAPUCAIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES

OAB/RJ 141675·CPF·Representa: Autor

MARTINA VAREJÃO GOMES

OAB/ES 020208·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2026, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 14:07

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 11:00

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:45

03/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/02/2026, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

03/02/2026, 14:07

Juntada de Petição

03/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

04/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/12/2025, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2025, 16:20

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> SUB3TESP

04/11/2025, 09:37

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 50

30/10/2025, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/09/2025, 17:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

08/09/2025, 13:32

Juntada de Petição

08/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/08/2025, 16:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2025, 22:40

Juntado(a)

26/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

22/08/2025, 02:30

Juntado(a)

21/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

20/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2025, 19:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/08/2025, 19:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:00

Retirado de pauta

20/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:57

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB5TESP

08/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

06/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

02/06/2025, 12:48

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/05/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:45

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 14:35