Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
22/05/2026, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
22/05/2026, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2026, 19:16
Despacho
18/05/2026, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/02/2026, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 232
05/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 232
04/02/2026, 02:01
Despacho
03/02/2026, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 13:52
Juntada de Petição
10/11/2025, 16:15
Juntada de Petição
07/11/2025, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
05/11/2025, 03:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2026, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2026, 12:41
18/05/2026, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/02/2026, 17:51
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 232
05/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 232
04/02/2026, 02:01
Despacho
03/02/2026, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 13:52
Juntada de Petição
10/11/2025, 16:15
Juntada de Petição
07/11/2025, 15:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
05/11/2025, 03:18
Juntada de Petição
28/10/2025, 13:08
Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 223
20/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 223
17/10/2025, 02:02
Determinada a intimação
16/10/2025, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2025, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 11:06
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00081536220144025101/TRF2
16/10/2025, 09:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
08/08/2025, 11:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213
07/08/2025, 14:08
Juntada de Petição
06/08/2025, 15:21
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
30/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 213
29/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/07/2025, 12:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
03/07/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
09/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)
SENTENÇA
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a: (i) implantar no contracheque do autor o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes químicos; (ii) pagar os valores pretéritos de adicional de insalubridade no grau médio, respeitada a prescrição quinquenal. O montante deverá ser monetariamente atualizado e sofrer incidência de juros de mora desde a data de cada pagamento devido, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Custas ex lege. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 14:43
Julgado procedente o pedido
04/06/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
23/01/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/01/2025, 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
15/12/2024, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 15:05
Determinada a intimação
05/12/2024, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
28/08/2024, 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/07/2024, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
16/07/2024, 15:32
Juntada de Petição
10/07/2024, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 10:31
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184
08/07/2024, 10:31
Juntada de Petição
03/07/2024, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/06/2024, 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 13:58
Despacho
17/06/2024, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/04/2024, 15:19
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
12/04/2024, 15:00
Juntada de Petição
12/04/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
29/03/2024, 23:59
Despacho
19/03/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 15:29
Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024, 12:32
Juntada de Petição
10/01/2024, 21:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
29/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/11/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/10/2023, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/10/2023, 23:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161
30/10/2023, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/10/2023, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/10/2023, 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
30/10/2023, 11:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
27/10/2023, 11:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
26/10/2023, 11:11
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/10/2023, 15:15
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 13:38
Determinada a intimação
23/10/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/10/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/10/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
17/10/2023, 12:27
Decisão interlocutória
11/10/2023, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 12:19
Juntada de Petição
31/08/2023, 00:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
30/08/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/08/2023, 23:59
Decisão interlocutória
27/07/2023, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023, 15:07
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
29/05/2023, 19:37
Juntada de Petição
29/05/2023, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/05/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
25/05/2023, 15:48
Determinada a intimação
18/05/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/05/2023, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/05/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/05/2023, 10:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANTUIL DE CASTRO JUNIOR - EXCLUÍDA
15/05/2023, 21:03
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
15/05/2023, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
15/05/2023, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 11:05
Juntada de certidão
30/03/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 16:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 12:11:13)
17/03/2023, 10:58
Juntada de peças digitalizadas
06/02/2023, 14:31
Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023, 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023, 13:45
Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023, 13:40
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
01/02/2023, 13:06
Juntada de Petição
01/02/2023, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/11/2022, 05:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/11/2022, 05:33
Determinada a intimação
22/11/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 11:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/09/2022, 01:06
Juntada de Petição
13/09/2022, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/09/2022, 23:59
Juntada de certidão
26/08/2022, 10:01
Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2022, 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2022, 13:14
Conclusos para julgamento
22/08/2022, 10:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/08/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/08/2022, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2022, 12:20
Despacho
01/08/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 21:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
05/07/2022, 19:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
22/06/2022, 16:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2022, 12:54
Despacho
14/06/2022, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 12:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/06/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 14:29
Despacho
06/05/2022, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022, 09:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/05/2022, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/03/2022, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/03/2022, 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022, 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022, 18:40
Despacho
28/03/2022, 18:40
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 09:25
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00081536220144025101
18/03/2022, 14:40
Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF
21/05/2021, 05:23
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/05/2021, 05:23
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
22/07/2016, 13:48
Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
22/07/2016, 13:46
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
21/07/2016, 17:53
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
21/07/2016, 17:29
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)
19/07/2016, 08:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
10/06/2016, 13:05
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)
03/06/2016, 14:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)
03/06/2016, 14:02
Conclusão para Despacho - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
31/05/2016, 10:33
Devolução de Remessa - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
31/05/2016, 10:32
Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
31/05/2016, 10:17
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
13/05/2016, 12:12
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
06/05/2016, 12:42
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
06/05/2016, 12:41
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
06/05/2016, 12:40
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
25/04/2016, 18:24
Certidão - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
25/04/2016, 18:21
Devolução de Remessa - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
31/03/2016, 19:02
Juntada - (JRJTWX-TÂMARA OLIVEIRA RIOS VILAS BÔAS)
31/03/2016, 18:52
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
16/03/2016, 09:12
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
16/03/2016, 09:11
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
25/11/2015, 15:16
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
23/11/2015, 15:20
Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
19/11/2015, 23:58
Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
19/11/2015, 23:57
Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
05/11/2015, 12:13
Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
04/11/2015, 11:42
Juntada - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)
04/11/2015, 10:44
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
27/10/2015, 16:37
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
19/10/2015, 13:35
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
14/10/2015, 13:20
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
14/10/2015, 13:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
14/10/2015, 13:18
Conclusão para Decisão - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)
24/07/2015, 12:28
Devolução de Remessa - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)
24/07/2015, 12:27
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
23/07/2015, 12:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
13/07/2015, 12:27
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
03/07/2015, 15:48
Devolução de Remessa - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
03/07/2015, 15:43
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
03/07/2015, 14:54
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
24/06/2015, 13:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
24/06/2015, 13:13
Conclusão para Despacho - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
24/06/2015, 10:42
Devolução de Remessa - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
24/06/2015, 10:40
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
23/06/2015, 14:26
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
22/06/2015, 16:17
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
01/06/2015, 14:56
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)
01/06/2015, 14:50
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDCR-DEBORAH MACIEL FRANCA)
27/05/2015, 15:14
Juntada - (JRJDXK-DAYANA DOS SANTOS SOUZA)
27/05/2015, 14:41
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)
20/04/2015, 13:31
Devolução de Remessa - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)
20/04/2015, 13:30
Devolução de Remessa - (JRJBSW-BRUNO SOARES LEE MOLINARO)