Procedimento Comum Cível 5048542-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2024

Valor da Causa

R$ 227.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Autor

FABIANA CORTES DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES

OAB/RJ 237351·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/RJ 236215·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO33 Número: 50485425220244025101/TRF2

19/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2

21/03/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

25/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

23/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

20/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

19/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/02/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 08:00

Todas as movimentações(87)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO33 Número: 50485425220244025101/TRF2

19/05/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2

21/03/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:51

SENTENÇA

•21/01/2026, 08:00

25/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

23/02/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

20/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

19/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/02/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 08:00

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:09

Determinada a intimação

08/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 17:43

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

01/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)

01/08/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

22/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

21/07/2025, 02:02

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/07/2025, 09:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

18/07/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/07/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

09/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048542-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ237351) AUTOR: FABIANA CORTES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES (OAB RJ237351) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, vejo que as partes autoras atribuíram à causa valor de R$ 7.194,90 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e noventa centavos), sem que houvesse qualquer justificativa plausível. Nos termos do art. 292, II CPC, nas causas em que se pretende a resolução/resilição de ato jurídico, o valor da causa deve corresponder ao montante do ato ou de sua parte controvertida. Dessa forma, com autorização do art. 292 §3 CPC, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). Considerando a superação do teto do Juizado Especial Federal, altere-se a classe processual para PROCEDIMENTO COMUM. Gratuidade de justiça indeferida (evento 4) e mantido o indeferimento (evento 13). Com isso, aos autores para que recolham as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo e em igual prazo, manifestem-se, em réplica, quanto às contestações apresentadas nos Eventos 11 e 27 e demais documentos juntados, informando ainda se há outras provas a produzir. Decorrido o prazo, volte-me conclusos para sentença.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:56

Decisão interlocutória

05/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:58

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

11/02/2025, 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2025, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

29/11/2024, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

07/11/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:07

Determinada a citação

06/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:28

Juntada de Petição

17/09/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/09/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/08/2024, 23:59

Determinada a citação

13/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

14/07/2024, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:55

SENTENÇA

•18/07/2025, 13:15

SENTENÇA

•07/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:06