Execução Fiscal 0169088-51.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 44.510,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

21/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

21/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 454

21/08/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

21/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 454

20/08/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:27

Decisão interlocutória

19/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

30/07/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

30/07/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 445

29/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(463)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 454

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

21/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

21/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 454

21/08/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 454

20/08/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 13:27

Decisão interlocutória

19/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:15

Juntada de Petição

19/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446

30/07/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

30/07/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 445

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 445

28/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:18

Decisão interlocutória

25/07/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439

01/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 439

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 439

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0169088-51.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: SANTA ISABEL DEPOSITO DE GAS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (OAB RJ113764) ADVOGADO(A): FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB RJ053755) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Devedor para que informe no prazo de 5 dias se pretende parcelar ou realizar pagamentos nos termos da penhora de faturamento anteriormente determinada, sob pena de realização de novas penhoras, de acordo com os dados levantados no processo. Decorrido in albis, voltem conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Decisão interlocutória

17/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

17/06/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

17/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 430

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0169088-51.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: SANTA ISABEL DEPOSITO DE GAS LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (OAB RJ113764) ADVOGADO(A): FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (OAB RJ053755) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do resultado negativo de localização de veículos do devedor.

06/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2025, 14:57

Determinado o Arquivamento

05/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:49

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:42

Decisão interlocutória

05/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

04/06/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

13/05/2025, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 13:48

Despacho

06/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 412

06/05/2025, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 412

29/04/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410 e 411

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJBPISECMA

08/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 10:51

Decisão interlocutória

08/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

07/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 12:09

Despacho

16/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 399 e 400

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 399 e 400

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2025, 14:15

Decisão interlocutória

04/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

04/02/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

04/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:49

Despacho

10/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

10/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 14:26

Expedição de ofício

19/12/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

17/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

17/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:22

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

11/11/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:43

Despacho

06/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

05/11/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

05/11/2024, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2024, 16:28

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

31/10/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

28/10/2024, 23:59

Despacho

18/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

18/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:46

Decisão interlocutória

30/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

30/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

17/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2024, 11:27

Decisão interlocutória

07/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

06/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

08/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

08/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:00

Decisão interlocutória

06/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

06/08/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

02/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

25/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 15:36

Decisão interlocutória

15/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

21/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

07/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

30/01/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

30/01/2024, 20:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2024, 10:54

Decisão interlocutória

28/01/2024, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2024, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2024, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

26/01/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

26/01/2024, 18:56

Despacho

24/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

05/10/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

17/09/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

17/09/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2021, 16:18

Decisão interlocutória

15/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

09/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

09/09/2021, 19:54

Juntada de Petição

08/09/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2021, 11:10

Decisão interlocutória

03/09/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

03/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 08:09

Decisão interlocutória

02/08/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

01/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

01/08/2021, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 08:31

Decisão interlocutória

26/07/2021, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

24/07/2021, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:58

Determinada a intimação

29/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

29/06/2021, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/06/2021, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 283

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:45

Decisão interlocutória

09/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

09/06/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

29/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:23

Despacho

19/05/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 21:05

Decisão interlocutória

05/05/2021, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

04/05/2021, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/04/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/04/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

21/04/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

14/04/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

13/04/2021, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/04/2021, 23:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:20

Decisão final em incidente deferido

09/04/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

08/04/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

05/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2021, 16:50

Decisão interlocutória

05/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

05/04/2021, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

29/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

25/03/2021, 05:49

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2021, 14:28

Decisão interlocutória

19/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/03/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 17:14

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:54

Juntada de Petição

03/03/2021, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2021, 06:53

Decisão interlocutória

27/02/2021, 06:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2021, 06:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

27/02/2021, 04:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 15:36

Determinada a intimação

29/01/2021, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/12/2020, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020, 20:56

Decisão interlocutória

16/12/2020, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/12/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020, 16:36

Decisão interlocutória

19/11/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/11/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 17:07

Decisão interlocutória

05/11/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/11/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

15/10/2020, 05:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:49

Decisão interlocutória

29/09/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/09/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

28/09/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:56

Despacho

25/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 15:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/09/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

21/09/2020, 12:33

Despacho

16/09/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:46

Decisão interlocutória

04/09/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 07:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

01/09/2020, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/08/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

11/08/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 07:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

09/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

29/07/2020, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 16:34

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 16:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/07/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/06/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152 e 153

25/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 18:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2020, 18:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 18:16

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido

15/06/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/06/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/06/2020, 13:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2020, 08:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/03/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

12/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

02/03/2020, 15:04

Juntada de Petição

27/02/2020, 12:33

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50411937120194025101/RJ

06/02/2020, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

06/02/2020, 13:17

Juntada de certidão

06/02/2020, 11:28

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/02/2020, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/02/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/02/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

24/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2019, 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2019, 16:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/12/2019, 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:57

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:12

Expedição de ofício

04/11/2019, 12:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/10/2019 18:18:28)

31/10/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 10:27

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/10/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

03/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:20

Juntada de Petição

20/09/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2019, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

29/08/2019, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

13/08/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

09/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

07/08/2019, 01:20

Juntada de certidão

01/08/2019, 09:55

Expedição de mandado - RJBPISECMA

01/08/2019, 09:55

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 11:37

Juntada de Petição

29/07/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

10/07/2019, 01:03

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50411937120194025101

26/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 12:26

Juntada de Petição

14/05/2019, 19:22

Juntada de Petição

14/05/2019, 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

09/05/2019, 17:19

Juntada de certidão

15/04/2019, 14:11

Juntada de certidão

18/03/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

19/02/2019, 12:08

Expedição de mandado - RJBPISECMA

15/02/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/02/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/02/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 09:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/01/2019, 00:55

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

14/01/2019, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

14/01/2019, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

14/01/2019, 12:34

Reativação de Suspensão - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

14/01/2019, 12:33

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

11/01/2019, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/12/2018, 15:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

14/12/2018, 16:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

05/12/2018, 18:18

Certidão - Anotação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

05/12/2018, 18:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

05/12/2018, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2018, 10:11

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/11/2018, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

23/11/2018, 11:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

23/11/2018, 11:29

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/11/2018, 16:29

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/11/2018, 16:27

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/11/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWPX-MARIANA PARDINI LEAL SILVA)

13/11/2018, 13:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2018, 09:41

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/11/2018, 09:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/11/2018, 16:30

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2018, 07:26

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/10/2018, 07:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2018, 13:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2018, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2018, 13:00

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2018, 11:25

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/10/2018, 06:50

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2018, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2018, 10:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/09/2018, 18:31

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

27/09/2018, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/09/2018, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2018, 15:35

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2018, 15:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2018, 15:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/09/2018, 15:12

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/08/2018, 06:25

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/08/2018, 06:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/08/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2018, 15:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/07/2018, 13:18

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/07/2018, 11:15

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 20:25

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 20:21

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

17/07/2018, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

12/07/2018, 13:46

Localização Interna - (JRJWLP-WESLLEY DE ALMEIDA PAIVA)

12/07/2018, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

27/06/2018, 09:20

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

06/09/2017, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

05/09/2017, 12:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

31/08/2017, 14:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 14:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

08/08/2017, 12:37

Juntada - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

08/08/2017, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZTA-LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA)

10/07/2017, 10:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/12/2016, 15:33

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

13/12/2016, 15:44

Remessa Interna - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

01/12/2016, 17:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOFO-MARCOS FRANCO DE OLIVEIRA)

01/12/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:27

Todos os documentos(67)

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:16

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/01/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:58

CERTIDÃO

•09/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 15:44