Apelação Cível 5087751-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 106.800,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA JOSE CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387·CPF·Representa: Autor

MARCILIO MARTINS REGO

OAB/RJ 132530·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2026<br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b>

04/05/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2026

30/04/2026, 16:22

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 272

30/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/04/2026, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/02/2026, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/02/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/02/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

03/02/2026, 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/02/2026, 14:33

Documentos

Nenhum documento disponível