Apelação Cível 5040702-30.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 398.963,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Autor

CRISTIANE DA COSTA DA SILVA

CPF

Autor

VALERIA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF 074604·CPF·Representa: Autor

JOAO TANCREDO

OAB/RJ 061838·CPF·Representa: Autor

MARIANA MOREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

22/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/05/2026, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2026, 21:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

21/05/2026, 08:34

Sentença desconstituída - por maioria

11/05/2026, 23:48

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 14:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 54

10/04/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

09/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

08/04/2026, 06:29

Juntado(a)

07/04/2026, 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2026, 21:22

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:30

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

22/05/2026, 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/05/2026, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2026, 21:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

21/05/2026, 08:34

Sentença desconstituída - por maioria

Documentos

ACÓRDÃO

•21/05/2026, 21:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2026, 23:48

11/05/2026, 23:48

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2026<br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b>

13/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2026

10/04/2026, 14:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2026 00:00 a 08/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 54

10/04/2026, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP

09/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29

08/04/2026, 06:29

Juntado(a)

07/04/2026, 18:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/03/2026, 21:22

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

09/03/2026, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 2

06/03/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/12/2025, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

05/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 11:13

Despacho

01/12/2025, 07:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

01/12/2025, 07:15

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00<br>Sequencial: 14<br>

27/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/11/2025, 11:27

Juntada de Petição

18/11/2025, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

14/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

14/11/2025, 05:32

Juntado(a)

13/11/2025, 19:13

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

10/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 14

07/11/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/11/2025, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP

06/11/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/11/2025, 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALERIA SANTOS DA COSTA - EXCLUÍDA

04/11/2025, 14:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:17

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 20/10/2025 13:54:05)

20/10/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

17/10/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 16:54

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00<br>Sequencial: 52<br>

10/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 07:33

Despacho

09/10/2025, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

09/10/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

09/10/2025, 12:49

Juntada de Petição

09/10/2025, 12:25

Juntada de certidão

03/10/2025, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b>

03/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 52

02/10/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

01/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

11/07/2025, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

30/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:25

Despacho

27/06/2025, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

27/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

26/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

18/06/2025, 02:30

Retirado de pauta

17/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 06:43

Despacho

13/06/2025, 21:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

13/06/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

13/06/2025, 13:55

Juntada de Petição

13/06/2025, 13:54

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

04/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/12/2024, 07:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

04/12/2024, 20:13

Despacho

04/12/2024, 20:13

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

20/03/2023, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:38

Despacho

02/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

02/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

01/03/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2023, 12:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:23