Apelação Cível 0000376-24.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 14
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Partes do Processo
K-INFRA RODOVIA DO ACO S A
CNPJ
09.***.***.0001-64
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Autor
GISELE CRISTINA VIEIRA
Reu
JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO
CPF
341.***.***-68
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Reu
ISMAEL DE SOUZA SILVA
Reu
LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO
CPF
485.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
MARIO DE CASTRO REIS NETO
OAB/MG 098968
·
CPF
048.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO
OAB/RJ 152932
·
CPF
108.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE
OAB/RJ 224059
·
CPF
127.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/10/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/10/2025, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/10/2025, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2025, 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
29/10/2025, 19:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/10/2025, 18:16
Juntada de certidão
03/10/2025, 17:33
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
31/10/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
31/10/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/10/2025, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/10/2025, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/10/2025, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2025, 07:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/10/2025, 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
29/10/2025, 19:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/10/2025, 18:16
Juntada de certidão
03/10/2025, 17:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b>
03/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2025
02/10/2025, 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 28/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 33
02/10/2025, 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
02/10/2025, 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
30/09/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
26/08/2025, 07:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/08/2025, 18:13
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
31/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
30/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
29/07/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025, 17:16
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71
22/07/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025, 14:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71
21/07/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/07/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 06:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025, 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
17/07/2025, 19:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/07/2025, 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
14/07/2025, 13:54
Decisão interlocutória
14/07/2025, 13:39
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
14/07/2025, 13:39
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
11/07/2025, 17:59
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
11/07/2025, 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
30/06/2025, 17:50
Juntada de Petição
30/06/2025, 17:25
Juntada de certidão
26/06/2025, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
26/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
25/06/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18
25/06/2025, 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
25/06/2025, 18:23
Retirado de pauta
17/06/2025, 18:56
Juntada de certidão
06/06/2025, 15:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>
06/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
05/06/2025, 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 57
05/06/2025, 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
05/06/2025, 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
04/06/2025, 11:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/02/2025, 01:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025, 12:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025, 19:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
27/01/2025, 16:34
Juntada de certidão
27/01/2025, 16:33
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
24/01/2025, 18:16
Expedição de mandado - RJBPISECMA
23/01/2025, 12:31
Despacho
22/01/2025, 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
22/01/2025, 20:15
Juntada de Petição
21/01/2025, 19:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/03/2023, 06:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2023, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/02/2023, 12:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
15/02/2023, 12:34
Recebidos os autos - RJTRI01 -> TRF2
14/02/2023, 11:23
Processo Reativado - Novo Julgamento
14/02/2023, 11:23
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
06/01/2021, 14:31
Baixa de Findo - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)
15/11/2014, 20:58
Trânsito em Julgado - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)
15/11/2014, 20:50
Devolução de Remessa - (T211156-LINDOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES)
15/11/2014, 20:38
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
24/10/2014, 12:50
Devolução de Remessa - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
23/10/2014, 15:19
Juntada - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
23/10/2014, 15:18
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
21/10/2014, 15:42
Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
21/10/2014, 15:41
Remessa Interna - (T215700-CAROLINE SOARES DE MELO)
09/10/2014, 14:05
Inteiro Teor - Ementa/Acórdão - (T215875-ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA)
09/10/2014, 11:43
Inteiro Teor - Texto do Voto - (T215875-ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA)
09/10/2014, 11:42
Inteiro Teor - Relatório - (T215875-ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA)
09/10/2014, 11:40
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)
08/10/2014, 13:48
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)
07/10/2014, 18:11
Remessa Interna - (T211452-MARCELO ROCHA REMIZ)
07/10/2014, 18:09
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211314-MÔNICA CATALDO DE OLIVEIRA)
25/09/2014, 12:17
Pedido de Dia - Ordinária - (T215600-EDUARDO TAVARES CORDEIRO)
24/09/2014, 18:36
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
24/03/2014, 17:43
Devolução de Remessa - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)
24/03/2014, 17:27
Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)
24/03/2014, 17:16
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)
10/03/2014, 13:47
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)
27/02/2014, 17:20
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210251-ACACIO HENRIQUE DE AGUIAR)
27/02/2014, 17:13
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)
20/02/2014, 16:37
Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)
19/02/2014, 18:55
Juntada - (T211553-CL�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
19/02/2014, 18:10
Distribuição-Sorteio Automático - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)
19/02/2014, 18:10
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/10/2025, 19:33
EXTRATO DE ATA
•
29/10/2025, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•
29/07/2025, 17:50
ACÓRDÃO
•
17/07/2025, 19:37
EXTRATO DE ATA
•
16/07/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2025, 20:15
ACÓRDÃO
•
09/10/2014, 11:43
ACÓRDÃO
•
09/10/2014, 11:43
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2014, 16:37