Apelação Cível 5046464-56.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.726,32

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 094228·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

02/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

02/09/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

02/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 143

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2025, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/09/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

31/08/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 21:04