Apelação Cível 5002581-52.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MARYANA FERNANDES AZEVEDO ALVES

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

02/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado

02/09/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

02/09/2025, 07:35

Transitado em Julgado

02/09/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2025, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/06/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2025, 11:41

Determinada a intimação

16/04/2025, 20:28

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2025, 20:28

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/04/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:28