Apelação Cível 5087987-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 123.855,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

GIULIA CARLA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON BRANDAO MARINHO

OAB/RJ 159696·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUDSON BRANDAO MARINHO

OAB/RJ 159696·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 95

19/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

14/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 95

19/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 104

14/05/2026, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/04/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95

24/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 12:00

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2026, 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

19/11/2025, 08:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/11/2025, 19:17

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/11/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/11/2025, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73

13/10/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

11/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 73

09/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 65

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 65

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

17/09/2025, 09:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 18:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29

15/09/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/09/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

22/08/2025, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

22/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025

21/08/2025, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 143

21/08/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

20/08/2025, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

13/08/2025, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 23:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

01/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/07/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

24/07/2025, 19:07

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34

17/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 34

16/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2025, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

23/04/2025, 14:24

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

27/01/2025, 18:47

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

15/11/2024, 17:16

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/01/2024, 16:40

Determinada a intimação

08/01/2024, 16:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

08/01/2024, 16:21

Distribuído por prevenção

19/12/2023, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 14:10

EXTRATO DE ATA

•11/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 14:50

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:21