Execução Fiscal 0175426-56.2016.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 6.423,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

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CRISTINA DIAS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:45

Juntado(a)

18/05/2026, 14:45

Despacho

13/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:52

Juntado(a)

11/03/2026, 12:51

Despacho

02/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 23:59

Despacho

30/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:45

Juntado(a)

18/05/2026, 14:45

Despacho

13/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 04:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:52

Juntado(a)

11/03/2026, 12:51

Despacho

02/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 23:59

Despacho

30/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 11:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01754265620164025114/TRF2

01/09/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: CRISTINA DIAS DE AZEVEDO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0175426-56.2016.4.02.5114/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/03/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 22:39

Despacho

03/12/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2024, 23:59

Despacho

06/08/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 20:14

Despacho

11/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:16

Despacho

03/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/09/2019, 12:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/09/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 19:24

Juntada - Peças Digitalizadas

12/07/2019, 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 18:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/06/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/05/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/04/2019, 14:46

Juntado(a)

10/04/2019, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 13:49

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/02/2019, 15:16

Remessa Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/12/2018, 15:35

Redistribuição - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/12/2018, 15:26

Remessa Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/12/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

26/10/2018, 15:34

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

24/10/2018, 19:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/08/2018, 17:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/08/2018, 17:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/08/2018, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/08/2018, 14:19

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/08/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/07/2018, 15:26

Certidão - Prazo - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/07/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/06/2018, 21:29

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/06/2018, 21:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

11/06/2018, 21:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/05/2017, 12:21

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

29/05/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/03/2017, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/03/2017, 13:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/03/2017, 13:27

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

23/03/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

15/03/2017, 15:33

Certidão - Prazo - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

15/03/2017, 15:31

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/03/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

15/12/2016, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

15/12/2016, 12:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/12/2016, 10:53

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/12/2016, 10:48

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

12/12/2016, 13:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

12/12/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 16:36

Anexo

•19/03/2025, 16:45

SENTENÇA

•23/01/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 10:53