Apelação Cível 0175426-56.2016.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.423,70

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

CRISTINA DIAS DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185

05/06/2025, 16:09

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

01/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

09/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 185

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2025, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/04/2025, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2025, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

27/03/2025, 16:37

Alterado o assunto processual

21/03/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)

21/03/2025, 17:16

Determinada a intimação

21/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

21/03/2025, 16:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/03/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:45