Cumprimento de sentença 5036094-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.615,18

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

VILMA LEAL DE CAMPOS

CPF

Autor

SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA

OAB/RJ 166764·CPF·Representa: Autor

MARCELO HARTMANN

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VILMA LEAL DE CAMPOS

CPF

Autor

SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA

OAB/RJ 166764·CPF·Representa: Autor

MARCELO HARTMANN

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 013312·CPF·Representa: Réu

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/MG 165687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427 e 428

21/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428

06/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

05/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

30/01/2026, 03:13

Todas as movimentações(434)

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427 e 428

21/02/2026, 03:10

Juntada de Petição

18/02/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428

Documentos

PETIÇÃO

•24/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:40

09/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 424, 425, 426, 427, 428

06/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:40

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

05/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

30/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 416

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 416

21/01/2026, 02:42

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 411

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 411

12/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:29

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:41

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

11/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 401

27/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393

26/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 401

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 401

25/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:28

Juntado(a)

25/11/2025, 12:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:16

Juntado(a)

25/11/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

14/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 393, 394

13/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 19:50

Determinada a intimação

12/11/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

09/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

09/10/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

06/10/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 385

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 385

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 12:09

Despacho

02/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

01/10/2025, 01:15

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 376

23/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 376

22/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 376

19/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:38

Juntado(a)

19/09/2025, 16:35

Decisão interlocutória

15/09/2025, 10:04

Juntado(a)

12/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

29/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358, 359 e 360

14/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 364

06/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 364

05/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

04/08/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

22/07/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 353

22/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 353

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 13:50

Determinada a intimação

18/07/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 347

10/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 347

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336 e 338

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

11/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

09/06/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036094-57.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VILMA LEAL DE CAMPOS ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA (OAB RJ166764) REQUERIDO: MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB MS013312) REQUERIDO: LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB MS013312) REQUERIDO: AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, em relação à executada Solutions One Assessoria Empresarial Ltda. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 329 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 12:59:33)

05/06/2025, 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2025, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33

03/06/2025, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

03/06/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 317

03/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316 e 317

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/05/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

25/04/2025, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2025, 12:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/04/2025, 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

13/02/2025, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLUTIONS ONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EXCLUÍDA

13/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

31/01/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296 e 297

12/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/12/2024, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

05/12/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

03/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297 e 298

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

05/11/2024, 05:56

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:44

Juntada de Petição

04/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 11:03

Determinada a intimação

04/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283

15/10/2024, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

07/10/2024, 14:15

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:36

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

20/09/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 03:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271 e 272

20/09/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

19/09/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272 e 273

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/08/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2024, 13:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

27/06/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 23:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2024, 23:57

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

18/06/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 255

13/06/2024, 01:17

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

21/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

21/05/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:26

Determinada a intimação

20/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:55

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:33

Juntada de Petição

22/04/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:16

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:06

Juntada de Petição

23/02/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 231, 232, 233, 234 e 235

30/01/2024, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

12/01/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/01/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Determinada a intimação

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:03

Juntada de Petição

09/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

23/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

22/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/11/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:09

Determinada a intimação

31/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 21:19

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201

09/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

03/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

01/08/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201

25/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/07/2023, 07:44

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/07/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Determinada a intimação

15/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 22:24

Juntada de Petição

02/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

21/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 13:01

Determinada a intimação

24/03/2023, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

09/02/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

28/01/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 169

20/12/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

16/12/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

08/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:41

Juntada de Petição

07/12/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:24

Juntada de Petição

30/11/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/11/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/11/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 10:27

Determinada a intimação

28/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/11/2022, 13:29

Determinada a intimação

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 17:11

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 19:03

Determinada a intimação

05/08/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2022, 01:06

Juntada de Petição

12/07/2022, 12:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:16

Determinada a intimação

14/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 10:19

Despacho

20/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:07

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/05/2022, 01:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/04/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 13:00

Determinada a citação

12/04/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/01/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 17:55

Determinada a intimação

03/12/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

01/10/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

23/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/09/2021, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 12:13

Determinada a intimação

13/09/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 20:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

14/04/2021, 05:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/04/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2021, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:51

Determinada a intimação

24/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 16:32

Despacho

05/10/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/02/2020, 01:15

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 15:40

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04

16/12/2019, 15:23

Trânsito em Julgado - Data: 16/12/2019

16/12/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

14/12/2019, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

07/12/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/11/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2019, 15:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/11/2019, 13:36

Julgamento Anulado - por unanimidade

08/11/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2019, 15:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 74

18/10/2019, 15:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

25/09/2019, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

25/09/2019, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/09/2019, 01:49

Juntada de Petição

12/09/2019, 14:56

Juntada de Petição

10/09/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/08/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/08/2019, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

14/08/2019, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2019, 20:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

06/08/2019, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/07/2019, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 12:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/07/2019, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 18:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/05/2019, 18:05

Juntada de Petição

17/05/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

16/05/2019, 06:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

14/05/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/04/2019, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

12/04/2019, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

12/03/2019, 01:09

Juntada de Petição

07/03/2019, 14:22

Juntada de Petição

01/03/2019, 22:46

Juntada de Petição

01/03/2019, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:09

Juntada de Petição

19/02/2019, 18:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

14/02/2019, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/01/2019, 13:34

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2019, 14:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2019, 14:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2019, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2019, 14:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2018, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:47

CÁLCULO

•22/07/2025, 16:24

CÁLCULO

•22/07/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:11

Todos os documentos(45)

PETIÇÃO

•24/03/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:47

CÁLCULO

•22/07/2025, 16:24

CÁLCULO

•22/07/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 13:11

SENTENÇA

•05/06/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 12:30

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 11:03

RECURSO INOMINADO

•19/09/2024, 16:02

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 13:36

EXTRATO DE ATA

•08/11/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 13:30

SENTENÇA

•17/07/2019, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 18:16