Cumprimento de sentença 0109654-21.2005.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2005

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURO GONCALVES MARINHO

CPF

Autor

JOSE MARINHO DE ANDRADE

CPF

Autor

MAURICIO GONCALVES MARINHO DE ANDRADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB/RJ 186839·CPF·Representa: Autor

MAX DE AMORIM SANT'ANNA

OAB/RJ 154309·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/RJ 147247·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

06/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

02/04/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022221-88.2026.4.02.9666/TRF (MAURICIO GONCALVES MARINHO DE ANDRADE)

27/03/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022222-73.2026.4.02.9666/TRF (MAURO GONCALVES MARINHO)

27/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:30

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 188, 189

06/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:31

SENTENÇA

•31/03/2026, 13:43

02/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/04/2026, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

02/04/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022221-88.2026.4.02.9666/TRF (MAURICIO GONCALVES MARINHO DE ANDRADE)

27/03/2026, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022222-73.2026.4.02.9666/TRF (MAURO GONCALVES MARINHO)

27/03/2026, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/02/2026, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085542 processada no TRF2 com o no. 50222218820264029666/TRF (MAURICIO GONCALVES MARINHO DE ANDRADE)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085542 processada no TRF2 com o no. 50222218820264029666/TRF (FELIPE SCRAMIGNAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085542 processada no TRF2 com o no. 50222227320264029666/TRF (MAURO GONCALVES MARINHO)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085542 processada no TRF2 com o no. 50222227320264029666/TRF (FELIPE SCRAMIGNAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085542

25/02/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

10/02/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

03/02/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

23/01/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 02:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085542

23/01/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/12/2025, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/12/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 13:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ013040

26/11/2025, 13:15

Determinada a intimação

19/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/10/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

20/08/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147

28/07/2025, 02:07

Determinada a intimação

27/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

25/06/2025, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

09/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

06/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0109654-21.2005.4.02.5151/RJ INTERESSADO: MAURICIO GONCALVES MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO INTERESSADO: MAURO GONCALVES MARINHO ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do evento 121, intimem-se os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem a escritura pública referente ao inventário, com o respectivo formal de partilha. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:07

Determinada a intimação

05/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/02/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 14:38

Determinada a intimação

17/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/11/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:43

Determinada a intimação

21/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2024, 11:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51066337220234025101/RJ

29/01/2024, 12:29

Juntada de Petição

13/12/2023, 12:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106633-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

07/12/2023, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106633-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

22/11/2023, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51066337220234025101/RJ

22/11/2023, 16:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51066337220234025101/RJ

18/10/2023, 16:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5106633-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

17/10/2023, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51066337220234025101/RJ

17/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/10/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51066337220234025101

17/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 11:43

Determinada a intimação

26/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/09/2023, 17:00

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 22:30

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2023, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntada de peças digitalizadas - 15/07/2023 17:11:12)

16/07/2023, 16:43

Juntada de Petição - JOSE MARINHO DE ANDRADE (RJ154309 - MAX DE AMORIM SANT'ANNA / RJ186839 - FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO)

13/06/2023, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - JOSE MARINHO DE ANDRADE (RJ154309 - MAX DE AMORIM SANT'ANNA / RJ186839 - FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO)

05/07/2022, 11:02

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/06/2022, 11:19

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

21/06/2022, 11:16

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJCJS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)

20/06/2022, 16:25

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/03/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/03/2010, 16:36

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/02/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2010, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2010, 16:24

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

15/01/2010, 11:56

Localização Interna - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

14/01/2010, 10:57

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

13/01/2010, 12:51

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

13/01/2010, 12:51

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

08/01/2010, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

08/01/2010, 13:35

Conclusão para Despacho - Determina a Execução de Sentença/Acordão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

25/11/2009, 15:58

Remessa Interna - (JRJGDD-SERGIO CARDOSO)

07/10/2009, 13:24

Remessa Automática Interna - (JRJPGB-RAPHAEL GREI BARROCO)

05/10/2009, 16:39

Remessa Automática Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

10/09/2009, 17:23

Remessa Automática Interna - (JRJDEZ-DENIS FERNANDO CARDOSO MUNIZ OGG DOS SANTOS)

08/09/2009, 15:14

Remessa Automática Interna - (JRJSDP-SUSANNA MARAPODI DOS PASSOS)

20/08/2009, 17:44

Remessa Automática Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/07/2009, 13:25

Remessa Automática Interna - (JRJAXS-ANGELICA TEIXEIRA FELIX DA SILVA)

30/04/2008, 15:04

Remessa Automática Interna - (JRJATS-ANA TERESA SOUZA DE SENNA)

25/04/2008, 18:22

Remessa Automática Interna - (JRJAXS-ANGELICA TEIXEIRA FELIX DA SILVA)

27/03/2008, 17:42

Remessa Automática Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/03/2008, 17:10

Remessa Automática Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

20/08/2007, 17:06

Remessa Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

20/08/2007, 11:56

Localização Interna - (JRJPDV-PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS)

31/07/2007, 16:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

23/07/2007, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

18/07/2007, 18:13

Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

12/07/2007, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

11/07/2007, 16:22

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/06/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

22/06/2007, 16:58

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/06/2007, 16:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

31/05/2007, 17:27

Conclusão para Sentença - (JRJPDV-PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS)

28/05/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

17/05/2007, 18:16

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

17/05/2007, 08:36

Remessa Interna para Cálculo - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

09/11/2006, 15:28

Localização Interna - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

01/11/2006, 15:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

01/11/2006, 15:04

Localização Interna - (JRJLMF-LEONARDO MANHAES FONSECA)

10/08/2006, 14:50

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLMF-LEONARDO MANHAES FONSECA)

10/08/2006, 14:46

Localização Interna - (JRJULL-MARALUCY LIMA SILVA RANA)

03/08/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

14/06/2006, 18:53

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

09/06/2006, 09:14

Remessa Interna - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

03/05/2006, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

03/05/2006, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

28/04/2006, 13:25

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

26/04/2006, 09:53

Remessa Interna para Cálculo - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

16/02/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/02/2006, 13:28

Juntada - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

08/02/2006, 12:51

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/02/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2006, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

19/01/2006, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/01/2006, 15:33

Localização Interna - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

12/12/2005, 16:52

Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

07/12/2005, 11:49

Remessa Interna para Cálculo - (JRJARG-ALDA REGINA DUBOC MENDONÇA)

06/12/2005, 16:25

Localização Interna - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

29/11/2005, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

29/11/2005, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/11/2005, 15:47

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/10/2005, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFLE-FATIMA LUCIA DE ANDRADE REZENDE)

18/10/2005, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

10/10/2005, 14:52

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/09/2005, 22:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIUM-MARIA CLAUDIA SOTTO-MAIOR)

26/09/2005, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:24

SENTENÇA

•28/05/2007, 14:34