Procedimento Comum Cível 5000169-33.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

11/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 14:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50001693320234025001/TRF2

10/03/2026, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

04/12/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/12/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

27/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

12/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:09

11/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 14:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50001693320234025001/TRF2

10/03/2026, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

04/12/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/12/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

27/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/11/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 203, 212 e 213

26/11/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:09

Despacho

25/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:28

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

18/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/11/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/11/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 14:45

Determinada a intimação

15/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/11/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

30/10/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195

22/10/2025, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

21/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

07/10/2025, 12:24

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

29/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:32

Despacho

25/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/07/2025, 17:37

Juntada de Petição

14/07/2025, 20:10

Juntado(a)

14/07/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

07/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000169-33.2023.4.02.5001/ES RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 155: Decorrido o prazo acima, intime-se a parte-Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte-Autora (evento 162) ou apresente a sua proposta de acordo, ressaltando-se que a sua inércia ser interpretada como desinteresse na celebração de acordo nos autos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 17:45:29)

16/06/2025, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

16/06/2025, 17:42

Juntada de Petição

16/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 12:15

Expedição de ofício

13/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

09/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000169-33.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA CARLA DA SILVA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB MG200684) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) AUTOR: MARCOS AURELIO LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS (OAB MG200684) ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo de avaliação do imóvel apresentado no evento 152, anexo 3, ocasião em que poderá, em sendo o caso, reformular ou ratificar a proposta de acordo anteriormente apresentada no Evento 79. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte-Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual proposta de acordo apresentada pela parte-Autora ou apresente a sua proposta de acordo, ressaltando-se que a sua inércia ser interpretada como desinteresse na celebração de acordo nos autos. Ainda, considerando o comprovante de depósito apresentado no evento 152, anexo 2, oficie-se1 ao gerente-geral da agência 3139 da Caixa Econômica Federal solicitando-lhe a conversão em renda do valor depositado em favor da União, observadas as seguintes rubricas: Unidade Gestora da Seção Judiciária do Espírito Santo – 090014, Gestão – 00001, e Código – 18710-0. Após, voltem os autos conclusos. 1. Avenida Norte Sul, Num 3721, Civit II, Serra/ES.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:11

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:11

Juntado(a)

05/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/05/2025, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:39

Determinada a intimação

06/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/10/2024, 23:59

Despacho

16/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

19/09/2024, 12:04

Determinada a intimação

09/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

21/08/2024, 15:28

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/06/2024, 13:37

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:54

Despacho

06/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/06/2024, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/03/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/01/2024, 13:52

Determinada a intimação

29/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:20

Determinada a intimação

08/11/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/10/2023, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 61

03/10/2023, 16:56

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)

01/09/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/04/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/04/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/03/2023, 23:59

Juntado(a)

01/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:30

Juntado(a)

13/02/2023, 17:28

Juntado(a)

13/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023, 18:15

Juntado(a)

27/01/2023, 12:35

Despacho

26/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/01/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

16/01/2023, 23:59

Juntado(a)

16/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:58

Determinada a citação

10/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 07:07

Alterado o assunto processual

09/01/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT03F)

09/01/2023, 15:12

Declarada incompetência

09/01/2023, 14:29

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05

07/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

06/01/2023, 20:28

Expedição de ofício

06/01/2023, 20:19

Concedida a tutela provisória

06/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2023, 16:28

Juntada de Petição

04/01/2023, 19:01

Juntada de Petição

04/01/2023, 18:47

Juntada de certidão

04/01/2023, 17:49

Determinada a intimação

04/01/2023, 17:34

Juntada de certidão

04/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/01/2023, 18:16

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO

03/01/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 14:45

SENTENÇA

•21/10/2025, 18:47

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:53

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 14:45

SENTENÇA

•21/10/2025, 18:47

SENTENÇA

•25/09/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:19

OUTROS

•09/02/2023, 10:05

OUTROS

•09/02/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2023, 17:34

Anexo

•03/01/2023, 17:54