Cumprimento de sentença 5009070-53.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 13:23

Expedição de Alvará

22/10/2025, 13:23

Despacho

03/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/10/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 11:51

24/10/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

22/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 13:23

Expedição de Alvará

22/10/2025, 13:23

Despacho

03/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:34

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:20

Determinada a intimação

12/08/2025, 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

31/07/2025, 18:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

29/07/2025, 08:29

Transitado em Julgado

29/07/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5009070-53.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) RECORRIDO: APORSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA  ME (RÉU) ADVOGADO(A): ELIEZER ALEXANDRE MUDREK (OAB PR088566) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e as rés no tocante ao seguro APORSEG; condenar as rés, solidariamente, à devolução em dobro do valor de R$ 96,10, com correção monetária desde o desconto e juros de mora desde a citação, e condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Vitória, 26 de junho de 2025.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por maioria

26/06/2025, 16:16

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5009070-53.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) RECORRIDO: APORSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA – ME (RÉU) ADVOGADO(A): ELIEZER ALEXANDRE MUDREK (OAB PR088566) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): laira altoe teixeira garcia (OAB ES024547) ADVOGADO(A): BARBARA DE OLIVEIRA FRANCA (OAB ES036127) RECORRIDO: APORSEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA – ME (RÉU) ADVOGADO(A): ELIEZER ALEXANDRE MUDREK (OAB PR088566) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009070-53.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 474) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 474

05/06/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

14/05/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 50 e 51

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

23/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2025, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/03/2025, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 09:33

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

15/02/2025, 13:54

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

24/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

06/01/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/11/2024, 16:16

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2024, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:40

Juntada de Petição

23/05/2024, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/04/2024, 09:56

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

17/04/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Concedida a tutela provisória

01/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:57

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 13:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/07/2025, 13:42

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:18

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 09:33

SENTENÇA

•27/02/2025, 07:34

SENTENÇA

•15/02/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 19:12