Execução Fiscal 5001600-17.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.000.579,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JAIR GONCALVES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

ANA REGINA SIMOES PALHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

10/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/02/2026, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

10/02/2026, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

05/02/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

21/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 15:59

Despacho

16/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(245)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

10/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/02/2026, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:56

10/02/2026, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

05/02/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 235

30/01/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

21/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 15:59

Despacho

16/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

08/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 221

15/07/2025, 12:38

Decisão interlocutória

15/07/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

17/06/2025, 01:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001600-17.2019.4.02.5107/RJ EXECUTADO: MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (OAB RJ075856) EXECUTADO: ANA REGINA SIMOES PALHARES ADVOGADO(A): KATIA CILENE D ANGELIS (OAB RJ126882) DESPACHO/DECISÃO Ante a r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento interposto (evento 207, DOC1), aguarde-se o julgamento do referido recurso.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:53

Despacho

05/06/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

14/05/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

15/04/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003537-47.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

24/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/03/2025, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035374720254020000/TRF2

19/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2025, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 192

13/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 19:00

Decisão interlocutória

20/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 00:20

Juntado(a)

13/03/2024, 20:12

Juntado(a)

13/03/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/03/2024, 19:02

Decisão interlocutória

29/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:49

Juntada de Petição

22/01/2024, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 13:08

Juntado(a)

05/12/2023, 13:06

Juntado(a)

05/12/2023, 12:57

Decisão interlocutória

16/11/2023, 17:03

Juntado(a)

27/10/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

24/08/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:22

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:24

Juntado(a)

23/08/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA (RJ075856 - ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES)

01/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/07/2023, 16:51

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:07

Juntada de Petição

18/07/2023, 14:19

Decisão interlocutória

14/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:00

Juntado(a)

13/07/2023, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 13:30

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2023, 18:55

Juntado(a)

30/06/2023, 18:55

Juntado(a)

30/06/2023, 18:54

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/04/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 17:50

Juntado(a)

22/03/2023, 21:20

Juntado(a)

22/03/2023, 21:14

Juntado(a)

22/03/2023, 21:07

Juntado(a)

22/03/2023, 21:04

Juntado(a)

15/02/2023, 20:48

Juntado(a)

15/02/2023, 20:47

Juntado(a)

15/02/2023, 20:46

Decisão interlocutória

30/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/12/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/12/2022, 18:34

Determinada a intimação

14/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

17/10/2022, 18:02

Expedição de mandado - RJITBSECMA

11/10/2022, 15:16

Despacho

29/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 06:29

Juntado(a)

12/09/2022, 10:57

Juntado(a)

07/09/2022, 13:24

Juntado(a)

07/09/2022, 13:08

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Juntado(a) - 05/08/2022 16:56:48)

07/08/2022, 18:13

Decisão interlocutória

20/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/06/2022, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2022, 16:57

Decisão interlocutória

01/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/05/2022, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

27/04/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

29/03/2022, 12:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2022, 15:06

Determinada a citação

09/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 16:44

Juntado(a)

11/02/2022, 16:38

Despacho

14/01/2022, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 05:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 05:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

07/12/2021, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/09/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:50

Despacho

01/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

17/08/2021, 18:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/07/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:46

Decisão interlocutória

12/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

03/05/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2021, 02:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2021, 07:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

04/03/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

04/03/2021, 12:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 49

27/02/2021, 17:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 48

26/02/2021, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/11/2020, 18:46

Decisão interlocutória

18/11/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2020, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

15/09/2020, 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/09/2020 12:44:01)

15/09/2020, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

11/09/2020, 12:31

Juntada de certidão

31/07/2020, 19:30

Juntada de certidão

19/06/2020, 19:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2020, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2020, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:23

Juntada de certidão

24/03/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/03/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/03/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 18:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/03/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/01/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/01/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 10:12

Juntado(a)

28/01/2020, 10:10

Juntado(a)

14/01/2020, 14:30

Juntado(a)

14/01/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/12/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2019, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/11/2019, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2019, 01:02

Intimação por Edital

18/09/2019, 16:39

Expedido Edital - citação

18/09/2019, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/09/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 12:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/09/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/09/2019, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/09/2019, 23:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

30/08/2019, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/08/2019, 02:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

13/08/2019, 23:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/08/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/07/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

29/07/2019, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2019, 17:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2019, 17:29

Expedição de mandado - RJITBSECMA

24/07/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/07/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:13

Juntada de Petição

24/05/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 20:19

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 13:46