Execução Fiscal 5000965-70.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.700,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

RICARDO OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU

OAB/RJ 162368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50009657020184025107/TRF2

19/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000965-70.2018.4.02.5107/RJ EXECUTADO: RICARDO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:55

Recebido o recurso de Apelação

05/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(117)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50009657020184025107/TRF2

19/03/2026, 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

25/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/07/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:01

OUTROS

•14/05/2025, 18:16

17/06/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000965-70.2018.4.02.5107/RJ EXECUTADO: RICARDO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO(A): LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU (OAB RJ162368) DESPACHO/DECISÃO Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:55

Recebido o recurso de Apelação

05/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025, 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:16

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

05/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 19:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/08/2020, 19:11

Juntado(a)

26/08/2020, 19:10

Decisão interlocutória

26/08/2020, 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 15:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/08/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 10:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/07/2020, 10:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 09:24

Expedido Alvará

13/07/2020, 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Trânsito em Julgado - 02/07/2020 14:53:11)

02/07/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/07/2020, 22:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

15/06/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/06/2020, 05:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003469-15.2019.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

05/05/2020, 13:06

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034691520194025107/RJ

05/05/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:59

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

17/03/2020, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Sentença - 10/03/2020 17:23:47)

10/03/2020, 17:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2020, 20:46

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034691520194025107/RJ

16/01/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

21/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 15:53

Juntada de Petição

11/12/2019, 13:25

Juntada de Petição

02/10/2019, 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

16/09/2019, 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2019, 14:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - PETIÇÃO - 07/09/2019 17:10:02)

11/09/2019, 09:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/09/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 14:41

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034691520194025107

07/09/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/09/2019, 17:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:30

Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/09/2019, 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 17:11

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2019, 17:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/08/2019, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/08/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 19:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/07/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2019, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/06/2019, 01:02

Intimação por Edital

29/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

29/04/2019, 17:40

Expedido Edital - citação

25/03/2019, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2019, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 11:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2019, 11:34

Juntada de Petição

05/02/2019, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

30/01/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 17:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/01/2019, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/12/2018, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/09/2018, 17:48

Expedição de mandado - RJITBSECMA

03/09/2018, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/08/2018, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 08:43

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 17:42

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 09:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•13/07/2020, 11:26

SENTENÇA

•05/05/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 14:01

OUTROS

•14/05/2025, 18:16

SENTENÇA

•14/04/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 09:36

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•13/07/2020, 11:26

SENTENÇA

•05/05/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 13:24