Apelação Cível 0106828-35.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.683.287,96
Órgão julgador
Gabinete 11
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Partes do Processo
CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO CESAR CAETANO
OAB/ES 004892
·
CPF
471.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO CARVALHO DA SILVA
OAB/ES 009338
·
CPF
068.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
RAMON FERREIRA DE ALMEIDA
OAB/ES 013846
·
CPF
106.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO NOGUEIRA CAETANO
OAB/ES 017810
·
CPF
058.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2
30/04/2026, 17:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
30/04/2026, 17:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
19/12/2023, 19:10
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
19/12/2023, 19:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/11/2023, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
29/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/10/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/10/2023, 16:17
Juntada de Petição
20/10/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Prejudicado o Recurso Especial
18/10/2023, 15:43
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Todas as movimentações
(127)
Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2
30/04/2026, 17:20
Processo Reativado - Novo Julgamento
30/04/2026, 17:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
19/12/2023, 19:10
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
19/12/2023, 19:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
18/10/2023, 15:43
ACÓRDÃO
•
08/05/2023, 15:02
19/12/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/11/2023, 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116
29/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/10/2023, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/10/2023, 16:17
Juntada de Petição
20/10/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:21
Prejudicado o Recurso Especial
18/10/2023, 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/10/2023, 15:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/06/2023, 10:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/06/2023, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2023, 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
10/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2023, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2023, 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
08/05/2023, 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
05/05/2023, 14:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/05/2023, 13:01
Lavrada Certidão
24/04/2023, 11:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
13/04/2023, 18:18
Lavrada Certidão
13/04/2023, 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023, 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
31/03/2023, 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
31/03/2023, 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/03/2023, 18:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
29/03/2023, 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
12/08/2022, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/08/2022, 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
12/08/2022, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2022, 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2022, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2022, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2022, 10:48
Juntada de Petição
01/08/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/07/2022, 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 16:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
27/07/2022, 14:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
27/07/2022, 14:31
Lavrada Certidão
18/07/2022, 12:07
Juntada de certidão
07/07/2022, 14:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
07/07/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
28/06/2022, 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
28/06/2022, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
27/06/2022, 13:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
18/04/2022, 17:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
18/04/2022, 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/04/2022, 15:18
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
18/04/2022, 15:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/12/2021, 12:48
Juntada de certidão
07/12/2021, 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/11/2021, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/11/2021, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/10/2021, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021, 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2021, 15:34
Ato ordinatório praticado
28/09/2021, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/09/2021, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/09/2021, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2021, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2021, 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
02/09/2021, 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2021, 17:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
30/08/2021, 18:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/08/2021, 18:10
Lavrada Certidão
20/08/2021, 12:27
Lavrada Certidão
12/08/2021, 13:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00:00</b>
11/08/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 59
03/08/2021, 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/08/2021, 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
02/08/2021, 14:16
Juntada de Petição
08/03/2021, 14:49
Juntada de Petição
08/03/2021, 14:49
Juntada de Petição
08/03/2021, 14:49
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
25/09/2020, 17:33
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/09/2020, 01:32
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
11/05/2020, 15:49
Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)
11/05/2020, 15:13
Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)
11/05/2020, 15:12
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
05/05/2020, 19:12
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
05/05/2020, 18:51
Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)
05/05/2020, 18:36
Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
05/05/2020, 17:51
Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
30/04/2020, 17:07
Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
30/04/2020, 17:06
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)
24/04/2020, 13:44
Devolução de Remessa - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)
24/04/2020, 12:57
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)
24/04/2020, 12:01
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
22/04/2020, 19:34
Inteiro Teor - (T211782-HELTOM GUIMARÃES VICENTE)
08/04/2020, 19:20
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
17/02/2020, 17:58
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
14/02/2020, 16:45
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
03/02/2020, 18:30
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
03/02/2020, 17:05
Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
21/01/2020, 13:39
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
21/01/2020, 12:27
Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
17/01/2020, 13:51
Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
11/07/2019, 14:41
Certidão/Termo - Anotação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
11/07/2019, 14:40
Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)
11/07/2019, 14:38
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
07/12/2016, 15:59
Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
07/12/2016, 15:58
Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)
07/12/2016, 15:54
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
24/11/2016, 15:40
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
10/11/2016, 18:22
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
10/11/2016, 18:21
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
10/11/2016, 18:19
Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
09/11/2016, 13:36
Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
09/11/2016, 13:35
EXTRATO DE ATA
•
05/05/2023, 13:01
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2022, 11:20
ACÓRDÃO
•
29/07/2022, 16:40
EXTRATO DE ATA
•
27/07/2022, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
18/04/2022, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2021, 15:34
ACÓRDÃO
•
02/09/2021, 17:25
EXTRATO DE ATA
•
30/08/2021, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2020, 18:51
ACÓRDÃO
•
08/04/2020, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•
03/02/2020, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•
10/11/2016, 18:19