Procedimento Comum Cível 5051683-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.117.111,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK

OAB/DF 063986·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

12/05/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:36

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 02:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - PETIÇÃO - 23/09/2025 13:29:23)

08/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

12/05/2026, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2026, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/04/2026, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:36

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:51

20/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:36

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 02:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - PETIÇÃO - 23/09/2025 13:29:23)

08/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 16:52

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 18:18

Determinada a intimação

20/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

25/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

24/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

21/01/2026, 03:06

Determinada a intimação

20/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/01/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:30

Decisão interlocutória

12/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:15

Decisão interlocutória

28/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 21/10/2025 15:14:27)

28/10/2025, 13:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/10/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/09/2025, 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

30/07/2025, 02:01

Determinada a citação

29/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 10:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO/RJ - EXCLUÍDA

28/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051683-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO(A): JOYCE DE CARVALHO MORACHIK (OAB DF063986) DESPACHO/DECISÃO Ev.3 - Tendo em vista que o pagamento das custas judiciais deve ser feito somente na Caixa Econômica Federal (CEF), com base no artigo 2º, da Lei 9.289/96, ao autor para o correto recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (ac)

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:05

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:05