Procedimento Comum Cível 0003202-64.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2010

Valor da Causa

R$ 30.601,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

KATIA DOURADO CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR

OAB/RJ 137707·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

27/04/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:06

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

25/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:29

Juntada de Petição

27/04/2026, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:01

20/04/2026, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

08/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:06

Juntada de Petição

06/04/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

25/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

24/02/2026, 02:03

Decisão interlocutória

23/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00032026420104025101/TRF2

27/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 03:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/01/2026, 03:54

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 03:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

21/10/2025, 17:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

21/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:47

Juntada de Petição

05/10/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:36

Determinada a intimação

26/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,52 em 24/09/2025 Número de referência: 1386762

24/09/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 16:47

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

29/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

08/08/2025, 01:12

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:19

Determinada a intimação

29/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

21/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

18/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 17:05

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 19:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 15:17

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

08/07/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

04/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003202-64.2010.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - À CEF, por 15 dias, para informar se pretende apresentar proposta de acordo, devendo, em caso negativo, juntar os extratos das contas mencionadas na petição inicial, referentes aos períodos postulados (mar/90, abril/90, mai/90, jun/90, jul/90, ago/90, set/90, out/90, nov/90, dez/90, jan/91, fev/91 e mar/97). Caso seja apresentada proposta de acordo, à autora, por igual prazo. Havendo anuência, venham conclusos para homologação. II - Do contrário, cite-se. III - Se na contestação forem alegadas quaisquer das matérias dos artigos 337 ou 350 do NCPC, dê-se vista ao autor na forma do art.351, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. IV - Caso não seja hipótese de manifestação na forma do artigo 351 do NCPC, às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre provas. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ac)

06/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

05/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2025, 15:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

21/02/2024, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 14:54

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/06/2019, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/06/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/06/2019, 14:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/05/2019, 16:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/05/2019, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

12/04/2019, 10:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/04/2019, 18:55

Reativação de Suspensão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/04/2019, 18:54

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/04/2019, 18:53

Juntada

08/04/2019, 18:50

Juntada

08/04/2019, 18:50

Juntada - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

29/11/2018, 13:34

Localização Interna - (JRJTHQ-MARTA MACHADO DO NASCIMENTO)

09/05/2013, 13:17

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

14/05/2012, 10:46

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

14/05/2012, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

14/05/2012, 10:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

14/05/2012, 10:28

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

11/05/2012, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

11/05/2012, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

11/05/2012, 15:20

Localização Interna - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/08/2011, 14:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/08/2011, 14:30

Localização Interna - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/07/2011, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/07/2011, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/07/2011, 16:06

Localização Interna - (JRJTAY-TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY)

11/07/2011, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJTAY-TATIANA AUGUSTA TADIM BICUDO CURTY)

11/07/2011, 14:07

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/07/2011, 20:10

Localização Interna - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

31/03/2011, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

31/03/2011, 10:58

Reativação de Suspensão - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

26/01/2011, 15:47

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

24/01/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/07/2010, 17:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/07/2010, 16:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

23/07/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/07/2010, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/07/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2010, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2010, 18:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

05/07/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJVFZ-VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA)

01/07/2010, 12:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVFZ-VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA)

01/07/2010, 12:48

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

30/06/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/06/2010, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/06/2010, 15:09

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

09/06/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/06/2010, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/06/2010, 11:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/06/2010, 11:14

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/05/2010, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/05/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/05/2010, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/05/2010, 14:18

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/05/2010, 11:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/05/2010, 11:45

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/05/2010, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/05/2010, 15:41

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/05/2010, 15:39

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/05/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/04/2010, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/04/2010, 13:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

20/04/2010, 13:54

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

14/04/2010, 13:56

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/04/2010, 19:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/04/2010, 19:19

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/03/2010, 18:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

11/03/2010, 18:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

10/03/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJEEJ-EVERTON FERREIRA JORDÃƒO)

10/03/2010, 11:26

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

09/03/2010, 14:51

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

08/03/2010, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2010, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:36

SENTENÇA

•29/08/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:19

SENTENÇA

•17/07/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 16:05

DECISÃO

•02/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 18:55