Apelação Cível 0016452-32.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gabinete 06
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Partes do Processo
JOAO BATISTA TOZETTI DA COSTA
CPF
623.***.***-34
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
OAB/ES 010321
·
CPF
039.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEX SANDRO SALAZAR
OAB/ES 019645
·
CPF
008.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
20/03/2025, 13:11
Recebidos os autos do STF
20/03/2025, 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016452322017402500120240620160608
20/06/2024, 16:06
Recurso Especial Admitido
19/06/2024, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/06/2024, 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2024, 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023, 12:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 12:34
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Todas as movimentações
(51)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
20/03/2025, 13:11
Recebidos os autos do STF
20/03/2025, 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016452322017402500120240620160608
20/06/2024, 16:06
Recurso Especial Admitido
19/06/2024, 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO
•
20/03/2025, 11:57
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
20/03/2025, 11:57
19/06/2024, 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2024, 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/01/2024, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023, 12:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 12:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2023, 11:18
Juntada de certidão
25/09/2023, 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
25/09/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2023, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2023, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/08/2023, 01:01
Juntada de Petição
21/08/2023, 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023, 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023, 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
28/06/2023, 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/06/2023, 18:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
25/05/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023, 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 285
24/05/2023, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/05/2023, 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
12/04/2023, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023, 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2023, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
24/02/2023, 14:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2023, 11:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/01/2023, 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 728
19/01/2023, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/01/2023, 13:16
Distribuído por sorteio
21/01/2022, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
20/03/2025, 11:57
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2023, 12:34
ACÓRDÃO
•
28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•
27/06/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•
24/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•
24/02/2023, 11:11