0016452-32.2017.4.02.5001

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

JOAO BATISTA TOZETTI DA COSTA

CPF 623.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO SALAZAR

OAB/ES 019645•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/03/2025, 13:11

Recebidos os autos do STF

20/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0016452322017402500120240620160608

20/06/2024, 16:06

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/01/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 12:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:34

Documentos

DESPACHO

•20/03/2025, 11:57

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/03/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:34

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:11