Apelação Cível 0000492-07.2011.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 394.913,11

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLONIA DE PESCADORES Z18

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/RJ 127818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

28/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

27/04/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2026, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2026, 13:32

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:20

28/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

27/04/2026, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2026, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2026, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2026, 14:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/04/2026, 14:23

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2026, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

25/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 14:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 26

24/03/2026, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

13/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

27/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

26/08/2025, 18:39

Recebidos os autos - RJANG01 -> TRF2

26/08/2025, 15:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/08/2025, 15:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/12/2020, 22:52

Baixa de Findo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

18/03/2015, 13:48

Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

18/03/2015, 13:47

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

18/03/2015, 13:46

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

18/03/2015, 13:45

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

09/02/2015, 13:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

06/02/2015, 16:02

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

02/02/2015, 16:36

Certidão/Termo - Vista - (T211525-MADALENA BATISTA DE ARAUJO BOMFIM)

02/02/2015, 16:35

Intimação de Decisão - Publicação - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

27/01/2015, 16:47

Remessa Interna - (T215303-JOADIR DIAS RIBEIRO)

27/01/2015, 12:55

Conclusão para Decisão - Terminativa - Não Provido - (T211699-EDUARDO LOHMANN CARDOSO)

21/01/2015, 14:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

02/12/2014, 11:50

Remessa Interna - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

02/12/2014, 11:45

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T215359-SÉRGIO DE MAGALHÃƒES BASTOS)

02/12/2014, 11:43

DECISÃO

•21/01/2015, 14:00