Cumprimento de sentença 5001859-91.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CARLA VELOSO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CRUZ NETO

OAB/RJ 203520·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:45

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2026, 14:09

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/02/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

23/09/2025, 14:28

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO42

09/09/2025, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 01:38

Conhecido o recurso e provido em parte

06/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30

09/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001859-91.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CARLA VELOSO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a contabilizar, em favor do requerente, como especiais, os períodos de 04/12/1995 a 08/09/1997, de 05/05/2000 a 25/01/2002 e de 22/06/2005 a 13/11/2019. É improcedente o pedido concessório. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC). Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:19

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 15:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2024, 18:12

Determinada a citação

19/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 13:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:12

SENTENÇA

•05/06/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:55