Cumprimento de sentença 5024748-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.811,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DOS SANTOS CORREIA

OAB/RJ 090508·CPF·Representa: Autor

VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA

OAB/RJ 224306·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 21:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/05/2026, 23:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15

31/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:37

Todas as movimentações(122)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

15/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:23

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 16:50

13/05/2026, 21:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/05/2026, 23:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15

31/03/2026, 11:10

Transitado em Julgado

31/03/2026, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

25/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

03/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

06/02/2026, 03:18

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

30/01/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/01/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 08:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/12/2025, 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

26/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 13:04

Determinada a intimação

28/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição

20/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

06/10/2025, 02:00

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 10:33

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 11:13

Determinada a intimação

01/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/08/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/08/2025, 02:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

12/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:00

Determinada a intimação

12/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:34

Juntada de Petição

12/08/2025, 12:14

Juntado(a)

07/08/2025, 23:54

Juntado(a)

07/08/2025, 23:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

26/06/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

09/06/2025, 02:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

06/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

06/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024748-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA ADVOGADO(A): VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA (OAB RJ224306) ADVOGADO(A): SILVIA DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ090508) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC, bem como a prioridade de tramitação do presente feito, mas INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. À Secretaria para retificar a autuação com a exclusão do BANCO C6 CONSIGNADO S.A. do polo passivo da presente demanda, diante da desistência da parte autora em evento 24. Intime-se. Cite-se a autarquia previdenciária.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:23

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:04

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:22

Determinada a intimação

13/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:19

Juntada de certidão

13/05/2025, 11:58

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 11:51

Alterado o assunto processual

13/05/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO15S)

13/05/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

14/04/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:19

Declarada incompetência

21/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 13:01

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 12:27

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 08:03

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:04

SENTENÇA

•02/10/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:19