Procedimento Comum Cível 5000149-91.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 93.744,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

SILVIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA

OAB/RJ 072959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:33

Decisão interlocutória

13/01/2026, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:29

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

12/12/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:48

13/01/2026, 16:33

Decisão interlocutória

13/01/2026, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

13/01/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:29

Juntada de Petição

30/12/2025, 12:29

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

12/12/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:48

Despacho

17/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/09/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:34

Despacho

13/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:39

Juntada de Petição

13/06/2025, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 22:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

06/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000149-91.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: SILVIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO (Pais) ADVOGADO(A): CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ072959) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, providenciando a juntada aos autos do Termo de Curatela, provisória ou definitiva, determinado no evento 9, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:04

Despacho

05/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2024, 23:59

Despacho

13/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 01:18

Juntada de Petição - SILVIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO / JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO FERRAZ (RJ072959 - CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA)

02/09/2024, 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

07/08/2024, 20:44

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

02/08/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Despacho

13/05/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:39

Despacho

05/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 15:12

Juntada de Petição

26/07/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:05

Despacho

26/06/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

27/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/03/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:42

Despacho

20/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:41

Despacho

23/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/02/2023, 20:17

Despacho

27/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:17