Apelação Cível 5011055-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.890,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SAFIRA E ESMERALDA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 09:55

Expedição de ofício

29/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 18:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2024, 09:55

Expedição de ofício

29/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:30

26/10/2023, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/09/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/09/2023, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2023, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2023, 21:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

26/05/2023, 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 30

26/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/05/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2023, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/05/2023, 14:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 20:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 17:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 15:18

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 20:51

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01