Apelação Cível 5063049-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 494.564,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A

CNPJ

Autor

HOTEL PORTO MARINA BRACUHY LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO HIROSHI KANDA

OAB/SP 236169·CPF·Representa: Autor

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP 245288·CPF·Representa: Autor

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP 297010·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA

OAB/SP 282327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

REINALDO HIROSHI KANDA

OAB/SP 236169·CPF·Representa: Autor

EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO

OAB/RJ 040966·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP 245288·CPF·Representa: Autor

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP 297010·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE CARVALHO SENE SHIMA

OAB/SP 282327·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAVAGLIA TEIXEIRA PERISSE DUARTE

OAB/SP 307292·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 19:47

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:32

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:09

21/11/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2023, 19:47

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2023, 11:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/07/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:32

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/06/2023, 11:53

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

28/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/06/2023, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:09

Lavrada Certidão

14/06/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/06/2023, 20:15

Juntada de Petição

14/06/2023, 20:12

Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (RJ040966 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO)

14/06/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/05/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/05/2023, 22:51

Juntada de Petição

16/05/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2023, 21:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

05/05/2023, 13:01

Lavrada Certidão

24/04/2023, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

13/04/2023, 18:18

Lavrada Certidão

13/04/2023, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023

31/03/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 175

31/03/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 00:44

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:23

Distribuído por prevenção - Número: 50000391620204020000/TRF2

25/08/2021, 12:17

ACÓRDÃO

•13/05/2023, 21:52

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 13:01