Agravo em Recurso Especial 5081555-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 877.376,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/01/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/01/2026, 12:45

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Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: ATIVO

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: PASSIVO

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 09:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/12/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2025, 15:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Acórdão

•09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Acórdão

•09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Acórdão

•09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:58

Acórdão

•09/12/2025, 15:58

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