Apelação Cível 5081555-47.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 877.376,10

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

EDITORA RIO S.A

CNPJ 04.***.***.0001-93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

28/10/2025, 01:01

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GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RJ 123451•Representa: ATIVO

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

07/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/09/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 227

27/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

25/09/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 231

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229

05/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229

04/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/09/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

03/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229

03/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2025, 21:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2025, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 11:36

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:06

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