Execução de Título Extrajudicial 5093942-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.509,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROBERTA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 200940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2026 13:08:06)

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

29/04/2026, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50939423120204025101/TRF2

19/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2026 13:08:06)

29/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

29/04/2026, 13:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50939423120204025101/TRF2

19/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:03

SENTENÇA

•05/06/2025, 19:23

23/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

07/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093942-31.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROBERTA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ200940) SENTENÇA III - Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, considerando que o valor da dívida executada está abaixo do limite mínimo legal para o ajuizamento de execuções de anuidades da OAB e que o executada aderiu a parcelamento antes da citação. Deixo de condenar o executada ao pagamento de honorários advocatícios, com base no art. 85 do CPC, em interpretação sistemática com os princípios da causalidade e da sucumbência, conforme decidido pelo STJ no Recurso Especial nº 1.927.469/PE, tendo em vista a inexistência de triangularização válida da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/02/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:50

Determinada a intimação

17/10/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/02/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/02/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/01/2023, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/02/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2022, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2022, 17:29

Determinada a intimação

11/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/08/2021, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2021, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2021, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2021, 17:23

Determinada a intimação

02/07/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 17:02

Juntada de Petição

30/06/2021, 19:22

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/06/2021, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

03/05/2021, 18:02

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/04/2021, 12:01

Determinada a citação

13/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJSPE02F)

19/02/2021, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

19/02/2021, 06:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 18:59

Declarada incompetência

08/01/2021, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:56

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 18:59