Apelação / Remessa Necessária 5000179-02.2018.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.639,91

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

DELICAOTESSEN COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

IGOR FRANCISCO DOS SANTOS FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

08/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado

08/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

08/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado

08/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 13:23

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:20

01/07/2025, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

30/06/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/06/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 44

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

29/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

06/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

06/05/2025, 16:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2025, 16:26