Execução de Título Extrajudicial 5027843-74.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5027843-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 373

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

11/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 16:05

Despacho

10/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50278437420234025101/TRF2

05/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. VALORES PENHORADOS. REFLEXO NO SALDO DEVEDOR. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A dívida não é estática, pois, por óbvio, aumenta conforme o número de dias em inadimplência também aumenta. Esse é um fato que é simplesmente inerente aos contratos bancários. 2. A documentação acostada aos autos comprova que houve o decréscimo da dívida, a demonstrar que o montante apropriado foi efetivamente descontado do saldo devedor. 3. É absolutamente inviável a pretensão referente à devolução dos valores que foram utilizados para diminuir o saldo devedor, eis que tiveram efetivo reflexo. 4. Apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a qual se dá provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de Apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

23/05/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 361

23/05/2025, 15:32

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 08:45

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372 e 373

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50278437420234025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 361

Juntada de Petição

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legal

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