Execução de Título Extrajudicial 5027843-74.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5027843-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) EXECUTADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:04

Recebimento

05/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERA REDISCUSSÃO. 1. Nos termos do art. 1.022, I e II, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para o esclarecimento de obscuridade, para eliminação contradição, ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz. 2. Não se verifica a ocorrência de qualquer situação apta a legitimar o manejo do presente recurso, uma vez que houve a adequada análise das questões trazidas, cabendo destacar que o mero inconformismo da parte não possui o condão de macular o acórdão. 3. A via estreita dos Embargos de Declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. 4. Embargos de Declaração de ADRIANA MACHADO BALDOMERO e AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA aos quais se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração de ADRIANA MACHADO BALDOMERO e AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50278437420234025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. VALORES PENHORADOS. REFLEXO NO SALDO DEVEDOR. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A dívida não é estática, pois, por óbvio, aumenta conforme o número de dias em inadimplência também aumenta. Esse é um fato que é simplesmente inerente aos contratos bancários. 2. A documentação acostada aos autos comprova que houve o decréscimo da dívida, a demonstrar que o montante apropriado foi efetivamente descontado do saldo devedor. 3. É absolutamente inviável a pretensão referente à devolução dos valores que foram utilizados para diminuir o saldo devedor, eis que tiveram efetivo reflexo. 4. Apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a qual se dá provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de Apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 15:32

Mero expediente

06/05/2025, 08:45

Petição (Apelação)

05/05/2025, 17:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 09:19

Mero expediente

22/03/2025, 14:20

Mero expediente

12/02/2025, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AIPO GRILL RESTAURANTE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) APELADO: ADRIANA MACHADO BALDOMERO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TANCREDO BARAUNA VESPASIANO (OAB RJ177975) ADVOGADO(A): GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (OAB RJ119973) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533, nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5027843-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/07/2025, 00:00

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