Apelação Cível 0500027-34.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 340.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AGUINALDO DA SILVA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAQUIM MARCAL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO

OAB/RJ 077467·CPF·Representa: Autor

DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO

OAB/RJ 189794·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

AGUINALDO DA SILVA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAQUIM MARCAL DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ROSEMEIRE ROSA DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Autor

ELZA DAS NEVES DIAS

CPF

Autor

ENI CRISTINA SILVA

CPF

Autor

HERMENEGILDO MARQUES CLEMENTINO D ASSUNCAO

CPF

Autor

JOSE ALQUIRES COSTA DA SILVA

CPF

Autor

LEILA BRITO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS APARECIDA BATISTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DO CARMO VERISSIMO

CPF

Autor

MARISA RODRIGUES BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DE SOUZA MIONI

CPF

Autor

VIVIANA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO

OAB/RJ 077467·CPF·Representa: Autor

DENISE DOS SANTOS MARTINS AZEVEDO

OAB/RJ 189794·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

01/10/2025, 06:39

Recebidos os autos - RJRES01 -> TRF2

30/09/2025, 18:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/09/2025, 18:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

13/08/2025, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44

11/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

01/10/2025, 06:39

Recebidos os autos - RJRES01 -> TRF2

30/09/2025, 18:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/09/2025, 18:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:40

13/08/2025, 18:34

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44

11/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/07/2025, 12:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/07/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:47:22)

08/07/2025, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:41:45)

01/07/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Prejudicado o recurso - 01/07/2025 14:38:07)

01/07/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 26/06/2025 16:21:01)

01/07/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/06/2025, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2025, 18:18

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:57

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)

24/04/2025, 18:08

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

24/04/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/04/2025 08:34:38)

24/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

23/04/2025, 08:32

Declarada incompetência

21/04/2025, 22:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 11/04/2025 15:48:06)

11/04/2025, 19:22

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2025, 22:05