Procedimento Comum Cível 5006107-57.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.467,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

BARBARA KAREN MARTINS DA CRUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOZIEL MATOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE ALVES DA SILVA

OAB/RJ 220784·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/01/2026, 10:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 10:34

Juntada de Petição

17/12/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 05:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

19/11/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

23/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 18:04

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/01/2026, 10:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2026, 10:34

Juntada de Petição

17/12/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:13

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 05:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

19/11/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/11/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

23/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:04

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

25/06/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006107-57.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: BARBARA KAREN MARTINS DA CRUZ ADVOGADO(A): LOUISE ALVES DA SILVA (OAB RJ220784) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por BARBARA KAREN MARTINS DA CRUZ em face da CEF, objetivando, a transferência da titularidade do contrato habitacional nº: 101802001122, originalmente em nome do seu ex-companheiro, para o nome e responsabilidade da autora; bem como promover a revisão contratual, para renegociação do valor das parcelas, garantindo à autora a possibilidade de pagamento das prestações em aberto. Considerando a necessidade de avaliação dos pressupostos processuais e condições da ação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a situação atual da partilha do bem imóvel, objeto da lide, trazendo os documentos pertinentes. Defiro às partes o pedido de produção de prova documental suplementar. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem para saneamento/julgamento.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:04

Decisão interlocutória

06/06/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 09:14

Juntada de Petição

17/03/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/12/2024, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 21:05

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

11/11/2024, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 11:59

Expedição de mandado

11/11/2024, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 13:39

Determinada a intimação

06/11/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:30

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2024, 23:45

Decisão interlocutória

24/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

03/09/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

16/08/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 17:50

Não Concedida a tutela provisória

11/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 00:45

PETIÇÃO

•11/06/2025, 17:51

Anexo

•11/06/2025, 17:51

Anexo

•11/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2024, 17:50

Anexo

•06/08/2024, 00:45

Anexo

•06/08/2024, 00:45

Anexo

•06/08/2024, 00:45