Execução Fiscal 0054366-71.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 291.179,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO

CPF

Reu

ANANIAS DE ABREU MONTEIRO

CPF

Reu

LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES

OAB/RJ 125267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 14:18

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado

24/09/2025, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136, 133, 134 e 135

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

24/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

24/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/09/2025, 16:06

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:17

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:17

Conta Atualizada

18/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

26/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

26/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

26/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(405)

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:21

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 14:18

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:09

Transitado em Julgado

24/09/2025, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136, 133, 134 e 135

24/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

24/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

24/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/09/2025, 16:06

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:17

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:17

Conta Atualizada

18/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

26/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

26/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

26/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

25/08/2025, 02:06

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

22/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

22/08/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 380, 381 e 382

22/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

22/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

21/08/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

21/08/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

20/08/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2025, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 10:27

Decisão interlocutória

19/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

18/08/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

01/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2025, 17:34

Decisão interlocutória

22/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353

22/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

15/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

15/07/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353

14/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353

10/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054366-71.2015.4.02.5108/RJ EXECUTADO: VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de dinheiro dos Executados, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:28

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 08:28

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

02/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

27/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 15:57

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:36

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:36

Despacho

25/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

25/02/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

25/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 18:32

Expedição de ofício

14/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 323

12/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

31/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324

11/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/01/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/01/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/01/2025, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/01/2025, 10:16

Decisão interlocutória

01/01/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

23/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

09/10/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

08/10/2024, 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

03/10/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 306

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 23:14

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2024, 23:13

Decisão interlocutória

23/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 10:08

Juntada de Petição

22/08/2024, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

17/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089870-35.2019.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 38, 49

22/07/2024, 14:00

Despacho

16/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 12:52

Juntada de Petição

15/07/2024, 19:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089870-35.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162

03/03/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50898703520194025101/RJ

03/03/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

08/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

01/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284 e 285

23/06/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2022, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 09:22

Decisão interlocutória

13/06/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

05/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

13/04/2022, 23:59

Despacho

03/04/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

04/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268

05/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

03/02/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

29/01/2022, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

27/01/2022, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2022, 08:37

Decisão interlocutória

26/01/2022, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2022, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2022, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 07:06

Juntada de Petição

25/01/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 13:58

Decisão interlocutória

29/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

22/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

14/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 08:22

Decisão interlocutória

04/10/2021, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 06:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 06:47

Juntada de Petição

02/10/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

01/10/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

24/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 235

16/09/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2021, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 08:39

Decisão interlocutória

06/09/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

18/08/2021, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

31/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2021, 09:24

Decisão interlocutória

21/07/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

03/07/2021, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 12:01

Despacho

08/06/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 08:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

07/06/2021, 21:09

Juntada de certidão

20/04/2021, 08:58

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

08/02/2021, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

30/01/2021, 06:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212

25/12/2020, 23:59

Juntada de certidão

16/12/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 17:21

Decisão interlocutória

15/12/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:57

Juntada de Petição

30/11/2020, 00:16

Juntada de certidão

24/11/2020, 14:59

Juntada de Petição

03/11/2020, 11:01

Juntada de Petição

03/11/2020, 11:01

Juntada de Petição

03/11/2020, 11:01

Juntada de Petição

03/11/2020, 11:01

Juntada de Petição

03/11/2020, 10:34

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:51

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:40

Juntada de certidão

29/09/2020, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

01/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

13/08/2020, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

22/07/2020, 03:33

Juntada de certidão

02/07/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

27/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

19/06/2020, 08:04

Expedição de mandado - RJSPESECMA

19/06/2020, 08:02

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 09:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/06/2020, 09:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/06/2020, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

10/06/2020, 07:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052186220194020000/TRF2

05/06/2020, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 165

03/06/2020, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

22/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

13/05/2020, 11:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 17:23

Juntada de Petição

12/05/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155

17/04/2020, 23:59

Juntada de certidão

16/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 18:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

15/04/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/04/2020, 14:14

Juntada de certidão

07/04/2020, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

19/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

02/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 123

31/01/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/01/2020, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

24/01/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 10:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/01/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 16:53

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

21/01/2020, 13:53

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

21/01/2020, 13:53

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

21/01/2020, 13:53

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

21/01/2020, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/01/2020, 10:43

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052186220194020000/TRF2

18/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123 e 124

15/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

14/12/2019, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/12/2019, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:14

Juntada de Petição

29/11/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

15/11/2019, 01:11

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50898703520194025101

14/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

29/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

26/09/2019, 16:27

Juntada de Petição

26/09/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

04/09/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

12/08/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052186220194020000/TRF2

09/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:05

Juntada - Peças Digitalizadas

02/08/2019, 13:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 10:03

Juntada de Petição

17/07/2019, 15:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052186220194020000/TRF

12/07/2019, 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052186220194020000/TRF

08/07/2019, 16:22

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74 Número: 50052186220194020000/TRF2

02/07/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 58, 59, 60, 72, 69, 70 e 71

07/06/2019, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

30/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/05/2019, 14:24

Juntada de Petição

30/05/2019, 12:37

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido

20/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/04/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJRIOEF03F)

10/04/2019, 13:35

Juntada de certidão

29/03/2019, 14:24

Juntada de Petição

18/02/2019, 15:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 09:38

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

06/02/2019, 14:17

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

05/02/2019, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

03/09/2018, 16:46

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

08/08/2018, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

13/03/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

15/12/2017, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

06/06/2017, 17:37

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

14/02/2017, 17:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

27/01/2017, 13:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/01/2017, 15:08

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

12/01/2017, 13:17

Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/12/2016, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

02/12/2016, 15:33

Localização Interna - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

01/09/2016, 13:47

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

17/05/2016, 14:36

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

17/05/2016, 14:35

Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃƒES JUNIOR)

17/05/2016, 14:34

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

28/03/2016, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

22/03/2016, 10:52

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/03/2016, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

11/03/2016, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

10/03/2016, 13:07

Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

26/02/2016, 15:29

Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

26/02/2016, 15:17

Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

26/02/2016, 15:16

Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)

26/01/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/12/2015, 18:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

10/12/2015, 18:06

Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

04/09/2015, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

31/08/2015, 15:02

Certidão - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)

31/08/2015, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/08/2015, 12:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

26/08/2015, 12:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/08/2015, 17:50

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/08/2015, 17:48

Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

25/08/2015, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

06/07/2015, 15:34

Juntada - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

06/07/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/06/2015, 13:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)

01/06/2015, 13:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

29/05/2015, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

29/05/2015, 12:51

Conclusão para Despacho - (JRJGPP-GERACINA PIRES)

27/05/2015, 12:14

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

26/05/2015, 14:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

26/05/2015, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:25

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 08:37

Todos os documentos(41)

SENTENÇA

•21/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:25

SENTENÇA

•03/03/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:21

Anexo

•30/11/2020, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 18:26

AGRAVO

•17/07/2019, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 12:14

Anexo

•18/02/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2015, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 12:14