Execução Fiscal 0054366-71.2015.4.02.5108 - TRF2

Execução Fiscal 0054366-71.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054366-71.2015.4.02.5108/RJ EXECUTADO: VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) SENTENÇA SENTENÇA TIPO B2 Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

25/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054366-71.2015.4.02.5108/RJ EXECUTADO: VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o presente feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido sem manifestação, à(ao) Exequente.

20/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/08/2025, 10:33

Outras Decisões

19/08/2025, 10:27

Outras Decisões

22/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054366-71.2015.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 350 - 10/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054366-71.2015.4.02.5108/RJ EXECUTADO: VINICIUS DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) EXECUTADO: LANIA LUCIA SOUZA DE AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (OAB RJ125267) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se nova tentativa de constrição de dinheiro dos Executados, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 16:30

Mero expediente

25/02/2025, 15:06

Outras Decisões

01/01/2025, 10:16

Outras Decisões

23/08/2024, 10:16

Mero expediente

16/07/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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