Cumprimento de sentença 0201315-17.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MOACYR PIRES SAAVEDRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 086605·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 086605·CPF·Representa: Réu

MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS

OAB/RJ 114943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado

15/10/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 01:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

16/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:22

Transitado em Julgado

15/10/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:01

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2025, 01:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

16/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 21:01

Despacho

15/07/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

09/07/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 07:18

Despacho

04/07/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0201315-17.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MOACYR PIRES SAAVEDRA JUNIOR ADVOGADO(A): MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (OAB RJ114943) ADVOGADO(A): MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ086605) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizados, os valores relativos a honorários sucumbenciais, conforme apontado no evento 55, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a devedora, de que, em conformidade com o § 3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, observado o disposto no art. 524, §1º do CPC, bem como inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no termos do art. 525 do CPC. Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista à parte credora, para que se manifeste quanto à extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 09:09

Decisão interlocutória

06/06/2025, 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:06

Despacho

28/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 02013151720174025101/TRF2

28/03/2025, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

06/12/2024, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2024, 13:36

Juntada de Petição

06/12/2024, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/11/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

21/10/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2024, 06:48

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

21/05/2023, 17:40

Juntado(a)

16/05/2023, 16:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/03/2021, 21:38

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/03/2021, 21:02

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/03/2018, 23:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2018, 13:33

Certidão - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2018, 13:32

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2018, 11:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/03/2018, 17:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/03/2018, 17:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2017, 20:35

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2017, 20:34

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2017, 20:05

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/12/2017, 20:04

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/12/2017, 12:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/12/2017, 12:37

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/12/2017, 12:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/11/2017, 17:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/11/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 13:26

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/11/2017, 13:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/11/2017, 09:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/11/2017, 17:42

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/11/2017, 16:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/10/2017, 12:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEE-BRUNO MELE)

27/10/2017, 18:31

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/10/2017, 18:12

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

27/10/2017, 15:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

27/10/2017, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:06

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:48

SENTENÇA

•18/12/2017, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 18:31